LEI Nº 5.979, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016
   
Autor do Projeto de Lei nº 99/2016 – Poder Legislativo – Vereador Senhor Adelino Leal.

Institui a Semana de Valorização da Vida – “Setembro Amarelo”.

 

PEDRO DO NASCIMENTO JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Americana:

Faço saber que a Câmara Municipal de Americana manteve e eu promulgo, nos termos do § 7º do art. 41, da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Valorização da Vida – “Setembro Amarelo”.

Art. 2º Fica instituída a Semana de Valorização da Vida a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro - Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3° Fica o Poder Público municipal responsável pela iluminação do prédio da Prefeitura Municipal, dos prédios das Secretarias Municipais, dos espaços históricos, turísticos e culturais do Município, da Câmara Municipal, da Avenida Brasil e do Portal de Americana, com luzes na cor amarela.

Art. 4° A Semana de Valorização da Vida tem por finalidade a reflexão e a conscientização sobre essa temática, objetivando a dignificar a vida no planeta em relação ao aumento do índice de suicídios.

Parágrafo único. A Semana de Valorização da Vida tem como diretrizes:

I – promover ações nas áreas da educação, saúde e social promovendo informação e conhecimento que valorizem a vida;

II - alertar a população sobre como diagnosticar possíveis suicidas, utilizando veículos de comunicação de grande acesso à população;

III - promover o encontro com especialistas na área para debater o assunto;

IV - elaborar e distribuir cartilhas didáticas para órgãos públicos, capacitando servidores públicos para lidar com pessoas que tenham pensamentos suicidas.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, em 25 de novembro de 2016.


PEDRO DO NASCIMENTO JUNIOR
Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA NA DATA SUPRA.


JULIANA NANDIN DE CAMARGO SECCO
Secretária Geral

PROCESSO CMA Nº 189/2016
JNCS/cds

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."