LEI Nº 6.015, DE 4 DE MAIO DE 2017
   
Autor do Projeto de Lei nº 3/2017 – Poder Legislativo – Vereador Senhor Odir João Demarchi.

Institui a Semana da Saúde Mental e dá outras providências.

 
ALFREDO LUIZ ONDAS, Presidente da Câmara Municipal de Americana:

Faço saber que a Câmara Municipal de Americana manteve e eu promulgo, nos termos do § 7º do art. 41, da Lei Orgânica do Município, a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída no calendário do Município de Americana, a “Semana da Saúde Mental”, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.

Parágrafo único. A campanha de conscientização e prevenção será executada nos postos de saúde e escolas municipais.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, em 4 de maio de 2017.


ALFREDO LUIZ ONDAS
Presidente

PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMERICANA NA DATA SUPRA.


JULIANA NANDIN DE CAMARGO SECCO
Secretária Geral


PROCESSO CMA Nº 3/2017
JNCS/cds

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."