LEI Nº 6.042, DE 13 DE JULHO DE 2017.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 52/2017 - Poder Legislativo - Vereador Thiago Rodrigo Martins.

"Institui no Calendário Oficial do Município o "Encontro de Jipeiros - Coyotes Off Road" e dá outras providencias."

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir no Calendário Oficial do Município de Americana o “Encontro de Jipeiros – Coyotes Off Road”, que será realizado anualmente no mês de maio.

Art. 2º O Encontro consistirá em exposição e exibições relacionadas à prática do off road, em espaço cedido pela Prefeitura Municipal.

Art. 3º A organização e a divulgação serão custeadas por iniciativa privada e, parte dos lucros ou arrecadação de alimentos, destinados à entidades sociais e/ou fundos de solidariedade.

Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei.

Art. 5º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data se sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Americana, aos 13 de julho de 2017.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 39.826/2017.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."