LEI Nº 6.130, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 155/2017 – Poder Legislativo – Vereadora Maria Giovana Luchiari Pisoni Duarte Fortunato.

“Institui o Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista no âmbito do Município de Americana.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista, a ser comemorado anualmente todo o dia 20 de setembro.

Art. 2º O Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista tem o objetivo de homenagear a iniciativa desta Organização Mundial que atua nesta cidade e marcar na história de Americana uma data de impacto na luta pela proteção de nossos juvenis, principalmente da faixa etária de 10 a 15 anos, das influências maléficas das substâncias tóxicas nocivas à saúde humana.

Art. 3º A data a qual se referem os artigos anteriores será comemorada todos os anos, no dia 20 do mês de setembro, com a realização de reuniões, palestras, seminários e atividades elucidativas a respeito do tema, pela própria entidade, sem custos ao erário público.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de janeiro de 2018.


Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 81.578/2017.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."