LEI Nº 6.131, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 157/2017 – Poder Legislativo – Vereador Rafael de Andrade Galvão Macris.

“Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana, a Expodeps realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Americana a Expodeps, realizada anualmente no mês de outubro, no Município de Americana.

Parágrafo único. A Expodeps, realizada anualmente no Município de Americana, é uma feira de prestadores de serviços voltada para empresários, empreendedores, investidores e fornecedores da região, que gera grandes oportunidades de contatos das empresas com novos parceiros e clientes.

Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e da Sub-Secretaria de Desenvolvimento Econômico fica autorizado a organizar, juntamente com os idealizadores da feira, as atividades inerentes à realização da Expodeps.

Art. 3º A realização da Expodeps deverá ser amplamente divulgada, ficando o Poder Executivo autorizado a assim proceder.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 15 de janeiro de 2018.


Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 82.065/2017.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."