LEI Nº 6.146, DE 20 DE MARÇO DE 2018.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 179/2017 – Poder Legislativo – Vereador Clemente Alves dos Santos Neto.

“Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana, as Festividades de São João Batista, do Bairro Carioba e dá outras providências.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Ficam instituídas no Calendário Oficial do Município de Americana as Festividades de São Joao Batista, realizada pela Comunidade São João Batista do Bairro Carioba e pela Paróquia Nossa Senhora do Carmo, a ser realizada no mês de junho finalizando no final de semana após o dia do padroeiro, celebrado em 24 de junho.

Parágrafo único. As atividades visando à comemoração de que trata o presente artigo poderão ser organizadas pela Secretaria de Cultura e Turismo, haja vista a competência atribuída por lei anterior, em conjunto com os diversos segmentos organizados que demonstrem interesse pelas festividades ao padroeiro, em especial aquelas organizadas pela Comunidade São João Batista do bairro Carioba e Paróquia Nossa Senhora do Carmo em Americana.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente lei.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de março de 2018.


Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 16.511/2018.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."