LEI Nº 6.154, DE 3 DE ABRIL DE 2018.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 180/2017 – Poder Legislativo – Vereadores Alfredo Luiz Ondas, Marco Antonio Alves Jorge, Maria Giovana Luchiari Pisoni Duarte Fortunato, Odir João Demarchi, Otto Kinsui, Pedro do Nascimento Junior, Rafael de Andrade Galvão Macris, Thiago Luis de Oliveira Brochi e Thiago Rodrigo Martins.

“Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Jovem Adventista.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Jovem Adventista, a ser comemorado anualmente, no terceiro sábado do mês de março.

Art. 2º A data será comemorada com a realização de eventos, reuniões, palestras, seminários e atividades elucidativas a respeito do tema, pela própria entidade, sem custos ao erário público.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 3 de abril de 2018.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 19.496/2018.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."