LEI Nº 6.186, DE 26 DE JUNHO DE 2018.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 48/2018 – Poder Legislativo – Vereador Alfredo Luiz Ondas.

“Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Ciclista e dá outras providências.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Americana o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de julho.

Parágrafo único. O dia instituído passa a constar do Calendário Oficial de eventos do Município.

Art. 2º As eventuais despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 26 de junho de 2018.


Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 38.653/2018.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."