“Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 6.145, de 19 de março de 2018 (Institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Motociclistas).”

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O artigo 4º da Lei Municipal nº 6.145, de 19 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Fica facultado aos Poderes Municipais firmarem parcerias e convênios com universidades, organizações não governamentais e órgãos governamentais, estaduais e federais, especializados na segurança, prevenção e combate à violência no trânsito”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 26 de junho de 2018.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 38.656/2018.