LEI Nº 6.200, DE 6 DE AGOSTO DE 2018.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 56/2018 – Poder Legislativo – Vereadora Judith Batista de Souza

“Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro, na cidade de Americana.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro, na cidade de Americana.

Parágrafo único. A Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos na cidade de Americana.

Art. 2º A Prefeitura Municipal de Americana e a Câmara Municipal de Americana poderão estabelecer convênios e acordos com os demais órgãos públicos e privados para que ocorram eventos informativos durante a semana instituída por esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 6 de agosto de 2018.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino


Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 47.134/2018.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."