LEI Nº 6.208, DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 49/2018 – Poder Legislativo – Vereador Odir João Demarchi.

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Roteiro Gastronômico de Americana", e dá outras providências.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Roteiro Gastronômico de Americana", a ser comemorado anualmente no mês de agosto.

Art. 2º A instituição do "Roteiro Gastronômico de Americana" tem como objetivos:

I - fomentar o comércio gastronômico do Município;

II - atrair investidores e empresas do ramo alimentício;

III - gerar novos empregos e ampliar a arrecadação municipal;

IV - proporcionar maior suporte às empresas que trabalham com comida de boteco já instaladas no Munícipio de modo a manter suas atividades e ampliá-las.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 23 de agosto de 2018.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração - Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 54.074/2018.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."