LEI Nº 6.226, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 99/2018 - Poder Legislativo - Vereador Sérgio Fioravante Alvarez.

"Institui no Calendário Oficial do Município de Americana o Dia do Taekwondo."

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserido no Calendário Oficial do Município o Dia do Taekwondo, a ser comemorado anualmente no dia 16 do mês de maio.

Art. 2º Durante a semana do dia 16 de maio a Secretaria de Esportes poderá fomentar a difusão da prática desse esporte, bem como promover a realização de eventos, reuniões, palestras, seminários e atividades elucidativas do Taekwondo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 10 de outubro de 2018.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 63.607/2018.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."