LEI Nº 6.229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 101/2018 – Poder Legislativo – Vereador Paulo Eduardo Dias Junior.

“Institui o Dia do Profissional de Educação Física no Município de Americana.”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Instituí o Dia do Profissional de Educação Física no Município de Americana, a ser comemorado anualmente no dia 1º de setembro.

Art. 2º Fica a critério da Prefeitura Municipal de Americana, através da secretaria responsável, desenvolver atividades relacionadas ao tema a serem coordenadas por profissionais de educação física, concursados pela Prefeitura em órgãos públicos municipais.

Art. 3º Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Americana, através da secretaria responsável, a realizar parcerias com instituições privadas para desenvolver atividades relacionadas à referida data em órgãos municipais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 30 de outubro de 2018.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 66.044/2018.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."