LEI Nº 6.247, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 118/2018 – Poder Legislativo – Vereador Sérgio Fioravante Alvarez.

“Institui no Calendário Oficial do Município de Americana o evento esportivo Circuito Pereira de Taekwondo e dá outras providências..”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Americana o evento esportivo Circuito Pereira de Taekwondo, que consiste em competição desportiva de arte marcial sul-coreana denominada Taekwondo.

Parágrafo único. O Circuito Pereira de Taekwondo será público, realizado anualmente no terceiro domingo do mês de maio e destina-se ao lazer, entretenimento familiar, promoção da saúde e qualidade de vida por meio do esporte, bem como a difusão da prática do Taekwondo.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 11 de dezembro de 2018.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 78.248/2018.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."