“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.131, de 15 de janeiro de 2018. (Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana a Expodeps, realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências).”

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 6.131, de 15 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana a Expodeps, realizada anualmente no mês de agosto e dá outras providências”.

Art. 2º O artigo 1º da Lei Municipal nº 6.131, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Americana a Expodeps, realizada anualmente no mês de agosto no Município de Americana.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de outubro de 2019.