LEI Nº 6.355 DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 96/2019 – Poder Legislativo – Vereador Rafael de Andrade Galvão Macris.

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.131, de 15 de janeiro de 2018. (Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana a Expodeps, realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências).”

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A ementa da Lei Municipal nº 6.131, de 15 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana a Expodeps, realizada anualmente no mês de agosto e dá outras providências”.

Art. 2º O artigo 1º da Lei Municipal nº 6.131, de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Americana a Expodeps, realizada anualmente no mês de agosto no Município de Americana.”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de outubro de 2019.

Omar Najar
Prefeito Municipal

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Ref. Prot. PMA nº 70.458/2019.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."