LEI Nº 6.563, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 111/2021 – Poder Legislativo – Vereador Marschelo Rodrigo Marin Meche.

“Institui o Dia do Atirador Desportivo no Calendário Oficial de eventos do Município de Americana, e dá outras providências.”

 

Francisco Antonio Sardelli, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia do Atirador Desportivo no Calendário Oficial de eventos do Município de Americana, a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto.

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo a adotar medidas para fomentar a difusão da prática desse esporte, bem como promover a realização de eventos, reuniões, palestras, seminários e atividades elucidativas da prática desportiva do tiro.

Art.3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 25 de outubro de 2021.

Francisco Antonio Sardelli
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabio Beretta Rossi
Secretário Municipal de Administração

Diego de Barros Guidolin
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos


Ref. Prot. Digital PMA nº 87.259/2021.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."