Pais devem estar atentos à renovação de reserva de matrículas nas escolas

Terça-Feira, 10 de Outubro de 2017 - 16h01

A partir de outubro, muitas escolas particulares começam os períodos de renovação ou reserva de matrículas. Por isso, o Procon traz algumas dicas para os consumidores ficarem atentos neste período, como por exemplo, contrato, anuidade e desistência.

O contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala precisam ser divulgados até 45 dias antes da data final da matrícula.

Além disso, para aplicar o reajuste no preço, a escola poderá acrescentar uma correção percentual que deverá ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. O valor final da anuidade deverá constar no contrato e terá validade de 12 meses, sem direito a reajuste. Os pais devem saber que qualquer cláusula contratual que indique revisão ou reajuste antes de um ano é nula, ou seja, não possui validade ou efeito legal.

Caso haja desistência do curso antes do começo das aulas, o aluno ou responsável tem direito à devolução integral do valor pago a título de matrícula. A Fundação Procon-SP entende que se a escola se recusar a devolver o valor estará incorrendo em prática abusiva, com base no artigo 39, inciso V do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecedor de exigir vantagem excessiva do consumidor. Considera-se, ainda, que antes do início das aulas não houve efetiva prestação de serviço e existe a possibilidade de a vaga ser preenchida por outro interessado.

Assim, qualquer cláusula contratual que aponte a não devolução da matrícula também é abusiva e nula de pleno direito. Se a devolução da matrícula for solicitada após o início das aulas, a instituição poderá reter valor razoável para cobrir despesas administrativas, desde que o aluno tenha sido previamente informado sobre essa possibilidade no próprio contrato ou em outro documento entregue no ato da matrícula; e desde que essas despesas sejam claramente discriminadas e comprovadas. Para garantir os seus direitos, o consumidor deve solicitar a rescisão contratual e a devolução dos valores pagos por escrito, e protocolar esse pedido na instituição escolar.

Para saber mais sobre matrículas, acesse a cartilha do Procon: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/MatriculasAbertas.pdf ou mande sua dúvida pelo imprensa@americana.sp.gov.br.



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