Cobrança de 10% em hotéis é abusiva

Sexta-Feira, 24 de Novembro de 2017 - 12h17

Muitos hotéis, pousadas e locadoras de veículos cobram os famosos 10% - taxa de serviço - dos consumidores, assim como em bares e restaurantes. Porém, para o Procon de Americana, esta é considerada uma prática abusiva e não obrigatória. Além disso, a cobrança deve estar nos boletos e o consumidor deve ser avisado que o pagamento é facultativo.

O órgão municipal orienta o consumidor para ficar atento a esta cobrança, principalmente, durante as viagens de fim de ano e férias e, caso seja obrigado a pagar pela taxa de serviço, ele tem o direito de solicitar a devolução do que foi pago, em dobro e com atualização monetária, como prevê o artigo 42 do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Para registrar reclamação sobre a cobrança indevida, o consumidor precisa levar ao Procon o comprovante do pagamento e o documento que tenha o valor da taxa de servifica na Avenida Brasil, 85, Centro, no Paço Municipal.



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