Dia Mundial do Consumidor é lembrado nesta sexta-feira

Quinta-Feira, 14 de Março de 2019 - 17h37

Foto

No Dia Mundial do Consumidor, 15 de março, o Procon de Americana aproveita a data para relembrar algumas dicas importantes no momento de uma compra ou contratação de serviços.

Pesquisar preços, sempre pedir nota fiscal após uma compra e verificar prazo de validade de um produto são as orientações mais importantes do órgão municipal aos consumidores.

"Em todas as compras é importante que seja pedido a nota fiscal, principalmente se a empresa não oferecer no ato do pagamento. Com ela é possível comprovar a compra e, em caso de defeito, solicitar o reparo", explicou o coordenador do Procon de Americana, José Francisco Montezelo.

Devido à concorrência entre as lojas, os preços podem variar entre os produtos, por isso é importante que o consumidor esteja atento e faça comparações entre os valores ofertados nos produtos e serviços.

"Além dos preços, o consumidor deve sempre checar nas embalagens sobre o prazo de validade. Muitos produtos em oferta nos supermercados podem estar próximos do vencimento, por isso é bom verificar e não comprar o produto caso demore para consumir", finalizou o coordenador.

O Procon de Americana é aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 e fica localizado no Paço Municipal - Avenida Brasil, 85.

DIA DO CONSUMIDOR
O Dia Mundial do Consumidor surgiu pela primeira vez em 15 de março de 1983 nos Estados Unidos. A data foi escolhida em razão do discurso feito pelo então presidente americano John Kennedy em 15 de março de 1962. Na ocasião o presidente discursou sobre direito do consumidor, principalmente em relação à segurança, à informação, à escolha ao direito de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

Apesar do discurso ter ocorrido na década de 60, no Brasil o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991.

Os Procons e os movimentos de defesa do consumidor pressionaram o Congresso Constituinte que aceitou a proposta de inserir na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor. Sendo assim, o inciso XXXII, do art. 5º da CF 88 diz que "o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". No título que trata da Ordem Econômica e Financeira, a defesa do consumidor foi incluída como um dos princípios gerais da atividade econômica, nos termos do art. 170, V, da CF 88. A partir de então, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.

Um dos maiores avanços do CDC é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.