Perguntas Frequentes - Procon


  



Bancos

Quem fiscaliza os bancos?
Os bancos podem estabelecer critérios diferenciados de atendimento a clientes e não clientes?
Os bancos podem exigir a aquisição de outros produtos ou serviços para manter uma conta?
Sou responsável por movimentação de terceiros no caso de roubo, furto ou extravio?
O que pode ser cobrado pela devolução de um cheque sem fundos, pelo credor?
O consumidor tem desconto quando paga antecipadamente parcelas de um financiamento?

Cartão de Crédito

O contrato de cartão de crédito é um contrato de adesão?
A administradora de cartão é obrigada a aceitar a proposta enviada pelo consumidor?
Que providência o consumidor deve tomar ao receber um cartão de crédito sem ter solicitado?
Quais são os encargos por atraso que podem incidir no cartão de crédito?
Como o consumidor deve proceder no caso de extravio, furto ou roubo do cartão de crédito?
O comerciante pode exigir diferença no valor da mercadoria para pagamento feito com cartão?
A rede credenciada no ato do pagamento com cartão de crédito, pode exigir documentos?
O seguro de perda, furto ou roubo é obrigatório?
A administradora é obrigada a assumir o uso por terceiros relacionado a perda, furto ou roubo?
Como deve o consumidor proceder ao receber fatura da qual não reconhece algum lançamento?
Qual o procedimento a ser adotado quando a administradora não estornar os lançamentos indevidos?
O não envio da fatura exime o consumidor do pagamento?
A administradora é obrigada a parcelar o débito/dívida do cartão de crédito?

Financeiro

É permitido a cobrança de Boletos ou Carnês?

Habitação

Onde devo ir e o que verificar quanto a regularidade do loteamento?
O vendedor deverá ser identificado?
Os panfletos de publicidade devem ser guardados após ser concretizada a compra?
Quais os cuidados ao assinar o Contrato de Compra e Venda?
Quais as providências que deverão ser tomadas ao término do pagamento do lote?
No caso de cancelamento do contrato e retomada do lote há perda total das prestações pagas?
Além da lei específica, existem outras normas que o morador deve observar no condomínio?
O que poderá ser cobrado no caso de atraso no pagamento do condomínio?
O que são despesas extraordinárias e ordinárias, e a quem cabe cada uma delas?
Quando o locatário poderá votar em assembléias?
A garagem pode ser alugada para terceiros?
Quais os itens básicos de um contrato de locação?
Quais são os deveres do Locador?
Quais são os deveres do Locatário?
Quais são as garantias da locação e como elas são?
Qual a diferença entre revisão de aluguel e reajuste de aluguel?
O que é denúncia vazia e quando ela pode ocorrer?
Existem outros casos em que o locador pode requerer a retomada do imóvel?
O locatário pode deixar o imóvel antes término do prazo estipulado em contrato?
O locatário poderá alterar as características do imóvel?
Se o locatário efetuar alguma benfeitoria no imóvel, terá direito ao reembolso do que gastou?

Imóveis

O que o consumidor deve observar no momento da compra de alimentos?
Que informações são obrigatórias na rotulagem de alimentos?
Comprei um alimento e após abrir verifiquei que estava estragado. O que fazer?
Tive problemas de saúde e suspeito que foram causados pelo produto. Posso reclamar?
Não concordo apenas com a troca do produto. Posso requerer indenização?

Planos de Saúde

O meu contrato foi assinado antes de 01/99. O que muda com a Lei dos Planos de Saúde (9656/98)?
O que é carência e quais os períodos máximos permitidos pela legislação?
Em que situação as operadoras de planos poderão suspender ou rescindir contratos?
Quando um plano de saúde de contratação individual pode ser reajustado?
Quando um plano de saúde de contratação individual pode ser reajustado?
Qual o valor máximo de reajuste que pode ser aplicado por mudança de faixa etária?
Tenho mais de 60 anos. Meu contrato pode ser reajustado? E o Estatuto do Idoso?
Como ficam as cobertura para os casos de urgência e emergência?
A exigência de cheque caução para internação de um paciente em hospital é abusiva?

Produtos

O que é garantia legal? Qual o prazo?
O que é garantia contratual?
O que é garantia estendida?
Qual o prazo de garantia para carro usado? É legal a cobertura somente para motor e câmbio?
A loja pode vender peças de mostruário? Há garantia para esses produtos?
Comprei um produto e este apresentou defeito ainda na garantia. O que faço?
Retirei o produto do conserto antes de 30 dias. Contudo o problema permanece. O que faço?
Sou obrigado a aceitar o produto consertado após os 30 dias?
O produto está fora da garantia e apresentou defeito. O que faço?
Não gostei do produto. Posso cancelar a compra?
Posso cancelar a compra por ter encontrado o mesmo produto por preço inferior?
Não recebi o produto na data prometida. O que faço?
Qual o prazo de arrependimento para compras ou contratações realizadas por internet ou telefone?
É correto os fornecedores cobrarem pelo desbloqueio do aparelho celular?

Serviços

É correto a escola cobrar matrícula e mais doze mensalidades?

Serviços Essenciais

O que fazer se a conta apresentar registros não reconhecidos de minutos ou outras chamadas?
A data de vencimento da conta pode ser alterada?
Em caso de clonagem, a operadora pode exigir a compra de outro aparelho com troca de número?


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