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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O Conselho Quem somos Doações Manifestos

Resoluções

Resolução 046/2013Alterada pela Resolução 50/2014
Dispõe sobre a constituição da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança (CMAA-PAAC)
Resolução 045/2013
Delibera sobre a aprovação, prorrogação e cancelamento dos Registros das Entidades, Programas e Serviços governamentais e não governamentais junto ao CMDCA
Resolução 044/2013
Nomeia o Presidente e Vice-Presidente do CMDCA para o mandato 2012 - 2014
Resolução 043/2013
Delibera sobre a aprovação, prorrogação e cancelamento dos Registros das Entidades, Programas e Serviços governamentais e não governamentais junto ao CMDCA
Resolução 042/2013
Delibera sobre a aprovação, prorrogação e cancelamento dos Registros das Entidades, Programas e Serviços governamentais e não governamentais junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Resolução 041/2013
Aprova o calendário de reuniões ordinárias do CMDCA
Resolução 040/2013
Regulamenta a realização do 3º encontro lúdico de Americana
Resolução 039/2013
Prorroga o prazo de validade do Registro das Entidades Governamentais e não Governamentais junto ao CMDCA, no exercício 2013
Resolução 038/2013
Regulamenta o modelo de convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho
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