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Conselho Municipal de Assistência Social

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Leis - Planos Municipais

Plano Municipal de Assistência Social PMAS Americana 2018 - 2021
Plano Municipal de Assistência Social - PMASweb 2018-2021 (SEDS/SP)
Instrumento de planejamento e aperfeiçoamento da Política de Assistência Social apresentado ao Governo Estadual
Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo 2015-2025
Documento que norteia a gestão da política de atendimento socioeducativo no município de Americana no intervalo de dez anos consecutivos
Plano de Acolhimento da Rede de Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens
Implantação do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa à Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
PMCFC
Política Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Resolução nº 48, de 23 de junho de 2015
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Lei nº 5.487, de 5 de junho de 2013
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
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