Prefeitura de Americana - Página Inicial

O Conselho Municipal do Idoso (COMID) de Americana, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, gestora do Fundo Municipal do Idoso, publicou no Diário Oficial do município, nesta terça-feira (28), um edital de chamamento público de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para concessão de Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal do Idoso, com a chancela de projetos.

A ação faz parte da série de atividades que a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos vem realizando neste mês, conhecido como Junho Violeta, com o objetivo de conscientizar a população contra a violência à pessoa idosa.

O objetivo do chamamento público é a chancela de projetos que captem recursos através do Fundo Municipal do Idoso e possibilitem a celebração de Termo de Fomento com a Administração Pública Municipal para fins de execução dos projetos de apoio, com ações inovadoras e complementares às políticas públicas municipais de ação continuada, que tenham como público alvo, direta e indiretamente, pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, em conformidade com o que estabelece o Estatuto do Idoso.

Os modelos de Plano de Trabalho e demais anexos estão disponíveis na página do Comid (www.americana.sp.gov.br/comid) desde quarta-feira, 29 de junho, para as OSCs que desejarem encaminhar proposta para obtenção do Selo Autorizador para Captação de Recursos Financeiros.

"A emissão dos selos para autorização da captação de recursos é uma forma de sensibilizar as pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal do Idoso, pois permite direcionar o recurso a um projeto específico. Também é uma forma de o contribuinte deixar seu imposto e acompanhar uma ação que será realizada em prol da pessoa idosa no município de Americana", ressaltou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos de Americana, Juliani Hellen Munhoz Fernandes.

"O Edital de Projetos Chancelados do COMID nº 1/22 tem como um dos eixos o enfrentamento à ocorrência de violência ou violação de direitos das pessoas idosas", disse a presidente do COMID, Maria Cristina Louzado Vianna.

Texto: Pedro Roberto da Silva (MTB: 24.215)