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Aprovação de Projetos

UNIDADE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS – UAP

O setor de aprovações de projetos foi incorporado na Secretaria de Planejamento, passando a ter nova denominação – UAP (Unidade de Aprovação de Projeto)
Novo decreto foi editado, decreto 12.196 de 22 de Março de 2019 que revogou o Decreto 7.520, regulamentando a nova sistemática para aprovações dos projetos a partir do dia 15 de abril de 2019.
O novo decreto é autoexplicativo, regulamenta de forma objetiva, o passo a passo, a seguir para as novas aprovações.
Institui a aprovação responsável solidária entre responsável técnico e proprietário, implanta a tramitação via e-mail para a maioria dos projetos, agiliza e diminui os prazos para aprovação e expedição de documentos.

Principais objetivos do novo método:

  1. Desburocratização na tramitação de processos;
  2. Clareza e objetividade nas analises;
  3. Diminuição do tempo para expedição de alvarás/habite-se
  4. Redução do número de deslocamentos a prefeitura, otimizando tempo e reduzindo custos para os profissionais e contribuintes.

Nota:

A associação de Engenheiros e Arquitetos de Americana – AEAA disponibilizará apostila com a legislação atualizada necessária para aprovação dos projetos para fonte de consulta dos profissionais.
Também para os interessados a partir do dia 15/04/2019, liberamos aos profissionais o acesso ao nosso sistema de georeferenciamento, sendo necessário para acessar o sistema, protocolar um pedido solicitando a senha e login.
O resultado prático dependem da colaboração de todos, e com certeza no decorrer do tempo poderão surgir alterações, até por sugestões dos profissionais envolvidos, que certamente aperfeiçoarão todo o processo.

 


Diretrizes para retalhamento de gleba e loteamento

- Protocolar o requerimento padrão (Anexo XX do decreto), com o comprovante da taxa paga para o tipo de projeto a ser aprovado;

- no caso de diretriz enviar o projeto e documentações exigidas no decreto via e-mail (diretrizes@americana.sp.gov.br) sempre citando o número de protocolo como assunto no e-mail.

- no caso de loteamento enviar o projeto e documentações exigidas no decreto via e-mail (loteamento@americana.sp.gov.br) sempre citando o número de protocolo como assunto no e-mail.

- Através de troca de e-mail entre o profissional e o analista, todo o processo será analisado.

Obs.: Para projetos com arquivos superiores a 20MB entregar o CD ou pendrive ao técnico responsável do setor,

 

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