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Governo Centros e Conselhos COMDEMA
Rua Florindo Cibin, 435 - Jd. São Paulo
CEP: 13465-230 - Americana, SP
Telefone (19) 3471-7770
E-mail meioambiente@americana.sp.gov.br
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, foi instituído pela Lei nº 1.845/1982, alterado pelas Leis nº 1.924/1984 e nº 1.956/1984, sendo revogada pela Lei nº 2.307/1989.
Foi reestruturado no ano de 2000, pela Lei nº 3.393/2000 e alterado pela Lei nº 4.752/2008, sendo revogada pela lei nº 5.613/2014.
Foi reestruturado no ano de 2014, pela Lei nº 5.613/2014 e alterado pelas Leis nº 6.083/2017 e nº 6.285/2019.
O Conselho é composto por 18 membros titulares e respectivos suplentes, sendo 9 representantes do Poder Público e 9 representantes da Sociedade Civil.
O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, é órgão deliberativo, no âmbito de sua competência, e consultivo e de assessoramento à Prefeitura Municipal de Americana, em questões ligadas à preservação do meio ambiente e de proteção ecológica.
O Conselho se reúne ordinariamente 1 (uma) vez por mês, ou, extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação do Presidente ou através deste, por solicitação da maioria de seus membros.
CNPJ 45.781.176/0001-66
Paço Municipal
Avenida Brasil, 85 - Centro - CEP 13.465-901PABX + 55 (19) 3475-9000
Atendimento ao Cidadão - SAC
E-mail: sac@americana.sp.gov.br
Atendimento ao público das 9h00 às 16h00
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