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Comissão Permanente de Acessibilidade

Contato: SEPLAN - Secretaria de Planejamento
Av. Brasil, 85 - Vila Medon
CEP 13465-901 - Americana, SP
Fone: (19) 3475-9010
E-mail: seplan@americana.sp.gov.br

 


Ações e Conquistas da CPA - 2012 / 2013 / 2014 / 2015 / 2016 / 2017

  1. Cadastro de Saúde Municipal - A Comissão Permanente de Acessibilidade solicita que conste da ficha individual a identificação de possível deficiência de cada cidadão, buscando assim seu melhor atendimento e orientação das políticas públicas deste segmento.

  2. Capacitação Específica da Equipe da Secretaria de Saúde - O Conselho de Saúde (integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade) solicita a esta Secretaria o treinamento de sua equipe de atendentes para o devido acolhimento às especificidades das pessoas com deficiência.

  3. Intérprete e Tradutor de Libras - A Comissão Permanente de Acessibilidade informa quanto ao amparo legal existente no município para a devida contratação destes profissionais, garantindo o acesso aos direitos civis da população deficiente auditiva.

  4. Divulgação de Direitos e Benefícios Específicos - A Comissão Permanente de Acessibilidade pede a divulgação alternada e constante de direitos e benefícios voltados para pessoas idosas e pessoas com deficiência, nos holerites e cobranças dos impostos municipais.

  5. Segurança no Trânsito - A Comissão Permanente de Acessibilidade solicitou às Secretarias de competência a devida manutenção e eventual conserto dos sinalizadores de trânsito no entorno do Centro de Prevenção à Cegueira - CPC, assim como a manutenção das espécies vegetais em tamanho compatível com o livre acesso à instituição.

  6.  Destino das Solicitações Quanto à Acessibilidade - A Comissão Permanente de Acessibilidade solicitou ao Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, do município que direcionasse estas demandas para a Secretaria de Planejamento - SEPLAN, para o devido encaminhamento aos diferentes setores destas responsabilidades do município.

  7. Transporte Urbano Coletivo - A Comissão Permanente de Acessibilidade e outros solicitaram a inclusão de ponto de parada de ônibus em frente à Instituição da APAE, conseguindo assim atender antiga e justa reinvindicação de seus usuários.

  8. Transporte Urbano Coletivo - A Comissão Permanente de Acessibilidade solicitou à Secretaria de Transportes e Sistema Viário - SETRANSV, a inclusão de ponto de parada de ônibus em frente ao novo serviço instalado do POUPA TEMPO, ampliando assim sua acessibilidade, e atendendo a pedidos de usuários.

  9. Inclusão no Trabalho - A Comissão Permanente de Acessibilidade solicitou ao Serviço de Orientação Multidisciplinar para Adolescentes de Americana - SOMA o acesso dos jovens com deficiência aos seus postos de trabalho, e a entidade está providenciando a adaptação de sua estrutura física para dar início a esta inclusão.

  10. Semana de Acessibilidade - A Comissão Permanente de Acessibilidade conseguiu oficializar legalmente sua indicação de Semana de Acessibilidade a ser comemorada a partir de 04 de Dezembro (Dia 05/12 é o dia internacional de acessibilidade), com o objetivo de divulgação dos recursos existentes e necessidades atuais das populações de pessoas idosas e com deficiência do município.

  11. Garantia de Acessibilidade - A Comissão Permanente de Acessibilidade solicitou e conseguiu junto à Empresa Metropolitana de Transportes - EMTU, a adequação da planta sob sua responsabilidade do novo Terminal Urbano situado na Avenida Antônio Lobo, no sentido de prover, no piso térreo balcões de atendimento e sanitários com acessibilidade.

  12. Garantia de Acessibilidade - A Comissão Permanente de Acessibilidade solicitou aos Senhores deputados Vanderlei Macris (Deputado Federal), e Cauê Macris (Deputado Estadual) a solicitação de sua parte para a Empresa Metropolitana de Transportes - EMTU, para viabilizar em todos os seus projetos atuais a inserção de balcões acessíveis e banheiros em seus pisos térreos, compartilhando conosco as inclusões conseguidas.

  13. Representatividade no Plano de Mobilidade - A Comissão Permanente de Acessibilidade solicitou à Secretaria de Planejamento - SEPLAN, e à Secretaria de Transporte e Sistema Viário - SETRANSV, a inclusão de representantes seus no grupo responsável pela elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012, limite abril de 2015), especificamente voltados para a questão da acessibilidade.

  14. Segurança no Trânsito - A Comissão Permanente de Acessibilidade, atendendo a demandas da população de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e pessoas idosas, procura elaborar campanha de trânsito urbano mais inclusivo, juntamente com a Guarda Municipal Armada do Município - GAMA, e com o Centro de Prevenção à Cegueira - CPC.

  15. Divulgação de Direitos e Benefícios - A Comissão Permanente de Acessibilidade, atendendo a demandas recebidas, busca meios de divulgação eficazes para informar de forma mais constante e uniforme os possíveis benefícios fiscais de direito das pessoas idosas e pessoas com deficiência, procurando estruturar campanha alusiva à respeito.

  16. Garantia de Acessibilidade - A Comissão Permanente de Acessibilidade, atendendo a demandas de pessoas idosas e pessoas com deficiência oficiou agência bancária da cidade quanto a aspectos de seus serviços e instalações que precisam de mais atenção no quesito de acessibilidade.

  17. Inclusão no Trabalho - A Comissão Permanente de Acessibilidade após consulta a seus membros decidiu apoiar a realização do segundo Fórum “Pessoa com Deficiência - Além da Lei de Cotas”, iniciativa da Associação Brasileira de Recursos Humanos - ABRH, que aconteceu no mês de setembro/2014, em nossa cidade, objetivando mercado de trabalho mais justo e informado para a população das pessoas com deficiência.

  18. Adequação de Acessibilidade - Sempre que recebe requisições da população solicitando adequação da acessibilidade em estabelecimentos comerciais, a Comissão Permanente de Acessibilidade toma providências, através de seus membros para manter contato contínuo com os proprietários até alcançar a solução possível, seja quanto ao fluxo acessível para uso do ambiente ou a indicação dos recursos deste quesito presentes no ambiente.

  19. Participação da CPA na 6ª Conferência das Cidades de Americana - SP, com as seguintes Propostas para encaminhamento à etapa Estadual: “Propostas para encaminhamento à 6ª Conferência Estadual das Cidades de São Paulo”.

  20. Participação da CPA na 6ª Conferência das Cidades de Americana – SP, com as seguintes Recomendações ao Município: “Recomendações ao Município”.

  21. Lombofaixa Avenida Brasil - Solicitação e acompanhamento da instalação da lombofaixa para travessia de pedestres instalada na Avenida Brasil, em frente ao Paço Municipal.

  22. Projeto Terminal Urbano e Metropolitano - Acompanhamento do projeto do Terminal Urbano e Metropolitano, da EMTU, no que diz respeito à acessibilidade, sendo que foi solicitado, por meio da CPA, a implantação de semáforos sonoros para travessia de deficientes visuais; a fixação dos bancos, de forma que não obstrua o piso podotátil; bem como adequação das caixas de inspeção que interrompem o piso podotátil. Sugestões estas que foram acatadas pela EMTU. Foram cobradas a instalação do banheiro acessível no piso térreo e balcão de atendimento com altura acessível para pessoas com deficiência. Também, solicitação de apoio das entidades representantes da CPA para que fossem feitas cobranças junto à EMTU em relação ao cumprimento das solicitações e também em relação ao andamento da obra. Dessa forma, a CPA seguiu e segue acompanhando todo o processo.

  23. Selo de Acessibilidade - Criação de Comissão interna na CPA com a finalidade de discutir a elaboração de normas para distribuição do Selo de Acessibilidade no Município. Nesse sentido, foi realizada visita à CPA de São Paulo para servir de parâmetro às atividades realizadas pela CPA de Americana.

  24. TAC referente acessibilidade nas Escolas Estaduais - Criação de Comissão interna na CPA para acompanhamento e cobrança quanto ao cumprimento do TAC – Termo de Ajustamento e Conduta relacionado à acessibilidade nas Escolas Estaduais do município. Também houve reunião desta Comissão com a Dirigente Regional de Ensino e uma visita foi realizada na Escola Estadual Prof. Martinho Rubens Belluco.

  25. Acessibilidade nas eleições - Verificação junto aos Cartórios Eleitorais quanto às reclamações sobre falta de acessibilidade nas Escolas Estaduais do município durante eleição.

  26. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Acompanhamento e cobrança quanto à criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

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