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O CMEA é um instrumento de assessoramento das discussões básicas sobre a Educação no Município, é um mecanismo de mediação entre a sociedade e o poder público, espaço no qual deve acontecer a articulação e negociação de demandas sociais pela garantia do direito a educação escolar de qualidade.

Seu papel principal é dividir com os munícipes a preocupação com a educação municipal na busca de alternativas para os problemas existentes.

É composto por representantes da sociedade civil, setor público e privado órgãos e entidades ligadas a educação municipal, são indicados e/ou eleitos democraticamente.

Os conselheiros são nomeados por meio de ato legal, através de portarias, decreto, lei assinado pelo prefeito.

O mandato dos conselheiros é de dois anos, sendo permitida a recondução dos trabalhos e das políticas públicas.

A autonomia do CME em relação à Secretaria de Educação admite interdependência de ações contrapondo-se a qualquer tipo de tutela, porém, acreditamos que se faz necessário a união dos mesmos para que o objetivo principal seja atingido: a qualidade da educação no Município.