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O Conselho Municipal de Cultura de Americana (COMCULT), foi criado em 22 de julho de 1.997, através da Lei nº 3.078 e alterada posteriormente pela Lei nº 3.686 em 08 de julho de 2002 e Lei Nº 6.274, de 11 de fevereiro de 2019.

O Conselho Municipal de Cultura é vinculado à Secretaria de Cultura e Turismo, competindo-lhe as seguintes atribuições: Colaborar com o Poder Executivo Municipal na formulação e implantação da política cultural; Apreciar os projetos culturais que lhe forem encaminhados pela Secretaria de Cultura e Turismo; Deliberar sobre projetos culturais a serem financiados pelo Fundo de Assistência à Cultura, encaminhando à Secretaria de Cultura e Turismo os projetos aprovados, com a planilha de custos e cronograma de liberação de recursos; Acompanhar o desenvolvimento dos projetos e avaliar os resultados; Sugerir medidas que visem ao enriquecimento da produção cultural do Município; Elaborar seu regimento interno; e eleger seu Presidente e prover os demais cargos previstos em seu regimento.