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Limpeza Pública
Descarte de Lâmpadas Fluorescentes
Americana possui a Lei Municipal nº 3.578, de 18 de Setembro de 2001, que disciplina o descarte de lâmpadas fluorescentes e determina que os comerciantes são obrigados a receber o produto usado e destiná-los corretamente, adotando o sistema de logística reversa, já estabelecida na Lei Federal de Resíduos Sólidos.
Paço Municipal
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