DECRETO
Nº 10.399, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013.
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Revogado
pelo Decreto n° 11.166, de 06/08/15. |
“Altera
a composição do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher.” |
Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando o que dispõe a Lei nº 3.651, de 2 de maio de 2002; Considerando o que consta do processo administrativo PMA nº 49.123/2013, D E C R E T A: Art. 1º A composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, passa a ser a seguinte: a)1 (um)
da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento
Humano: b) 1 (um)
representante da Secretaria de Saúde: c) 1 (um)
representante da Secretaria de Educação: d) 1 (um)
representante da Secretaria de Negócios Jurídicos: e) 1 (um)
representante da GAMA – Guarda Municipal de Americana: f) 1 (um)
representante da Câmara Municipal de Americana: g) 1 (um)
representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil: h) 1 (um)
representante do Conselho de Saúde do Município
de Americana: i)1 (um) representante do Conselho Tutelar de Americana: j) 1 (um)
representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente: k) 1 (um)
representante da Associação Paulista de Cirurgiões
Dentistas – Regional Americana: l) 1 (um)
representante da FATEC – Faculdade de Tecnologia de
Americana: m) 1 (um)
representante da Unisal – Centro Universitário
Salesiano de São Paulo: n) 1 (um)
representante da FAM – Faculdade de Americana: o) 1 (um) representante do Rotary Clube de Americana: p) 1 (um) representante do Conselho Municipal do Idoso: q) 1 (um)
representante do SEAAC de Americana e Região: r) 1 (um)
representante do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais Autárquicos Fundacionais Ativos e Inativos de Americana
e Nova Odessa: s) 1 (um)
representante do DAE – Departamento de Água
e Esgoto de Americana: t) 1 (um)
representante da ACIA – Associação Comercial
e Industrial de Americana:: Art. 2º Os serviços serão prestados a título gratuito e considerados de relevância para o Município. Art. 3º O mandato dos Conselheiros será de
02 (dois) anos, contados da data da posse. Prefeitura Municipal de Americana, aos 17 de outubro de 2013. Diego
De Nadai |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |