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| Revogado pelo Decreto nº 6.545, de 01/06/2005 | "Suspende os efeitos do Decreto nº 4.244, de 27 de novembro de 1996." |
| Dr. Waldemar
Tebaldi, Prefeito do Município de Americana, usando das atribuições que lhe são
conferidas por lei; considerando a edição do Decreto nº 4.305, de 06 de março de 1997,
que declarou nulos os atos que oficializaram os enquadramentos dos funcionários e
servidores públicos municipais; considerando a edição da Portaria nº 3.264, de 15 de
abril de 1997, que constituiu Comissão Especial de Estudos para a elaboração de
critérios objetivos a serem observados no enquadramento e promoção dos funcionários e
servidores públicos municipais; e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 11.970, de 23 de abril de 1997; D E C R E T A : Artigo 1º - Ficam suspensos, por prazo indeterminado, os efeitos do Decreto nº 4.244, de 27 de novembro de 1996, que definiu os requisitos mínimos e atribuições das ocupações que compõem o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal. Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos até o dia 1º de janeiro de 1997, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 13 de maio de 1997. Dr. Waldemar Tebaldi Publicado na Coordenadoria de Administração, na mesma data. Dr. Carlos Fonseca Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento. |
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