DECRETO Nº 5.108, DE 01 DE SETEMBRO DE 2000

"Regulamenta a Lei nº 3.332, de 20 de setembro de 1999".
Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o disposto no artigo 5º da Lei nº 3.332, de 20 de setembro de 1999,

Considerando o que consta do processo administrativo protocolizado sob nº 36.680, de 30 de agosto de 1999,

D E C R E T A:

Artigo 1º - A Semana Municipal da Saúde Bucal, instituída pela Lei nº 3.332, de 20 de setembro de 1999, com o objetivo de contribuir para a prevenção da cárie e de outras doenças da boca, fica incluída no calendário oficial do Município e será comemorada, anualmente, na semana em que recair o dia 25 de outubro, Dia do Odontólogo.

Artigo 2º - A Secretaria de Saúde do Município fica incumbida de:

I - organizar o calendário de atividades a serem desenvolvidas durante a Semana da Saúde Bucal;

II - promover eventos e divulgar procedimentos de caráter informativo e educativo que tenham por objeto a prevenção da cárie e de outras doenças bucais;

III - convidar o Conselho Regional de Odontologia e a Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas, através de suas representações locais, para participarem da organização e definição dos procedimentos informativos e educativos relacionados à semana comemorativa;

IV - comemorar e promover a divulgação do Dia do Odontólogo.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, ao 01 de setembro de 2000.

Dr. Waldemar Tebaldi
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração

Dr. Carlos Fonseca
Secretário de Administração

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.