Considerando o que consta do procedimento administrativo protocolado sob nº 17.725/2011,

D E C R E T A:

Art. 1º O inciso I do § 4º, do artigo 75 do Decreto nº 8.812, de 9 de fevereiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 75 .......................................................................................................................................

§ 4º ............................................................................................................................................

I - ministrar aulas das matérias que compõem as faixas de comunicação e expressão, integração social e iniciação às ciências, nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, transmitindo aos alunos os meios elementares de comunicação, e instruí-los sobre os princípios básicos das condutas científicas e sociais;