LEI Nº 3.407, DE 31 DE MARÇO DE 2000

 

Alterada pelas Leis nº 3.620, de 15/02/2002 e Lei nº 3.642, de 05/04/2002.
Alterada pela Lei nº 5167, de 28/03/2011; Revogados os Anexos II e III.

Julgada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°2147978-20.2018.8.26.0000, o Artigo 2°, inciso III Anexo IV, com exceção do cargo Diretor Superintendente (Prot. PMA n° 53.506/2018)

Autor do Projeto de Lei CM nº 100/99 – Poder Executivo – Dr. Waldemar Tebaldi

"Aprova o Quadro de Empregos da Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, e dá outras providências."
Dr. Waldemar Tebaldi, Prefeito do Município de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica aprovado o Quadro de Empregos da Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, constante do Anexo I que integra a presente lei.

Artigo 2º - Ficam aprovadas as Tabelas de funções e salários da Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, constantes dos seguintes Anexos que integram a presente lei:
(Alterado pelo art. 5º da Lei nº 5167, de 28/03/2011).

I - Anexo II: "Tabela Salarial do Anexo I – Pessoal Administrativo Técnico e Operacional"; (Revogado)

II - Anexo III: "Tabela Salarial do Anexo I – Pessoal da Área Médica"; (Revogado)

III - Anexo IV – "Tabela de Cargos e empregos de designação em confiança constantes do Anexo I"; Julgada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°2147978-20.2018.8.26.0000, o Artigo 2°, inciso III Anexo IV, com exceção do cargo Diretor Superintendente

IV - Anexo V – "Tabela Salarial dos Cargos e Empregos de designação em confiança do Anexo IV".

Parágrafo único – Para o Grupo 1 do Anexo IV, aplica-se o valor fixado no Anexo II da presente lei.

Artigo 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das previsões orçamentárias próprias, ficando convalidados e referendados todos os atos administrativos relacionados aos servidores ocupantes de empregos na Fundação de Saúde do Município de Americana – FUSAME, inclusive de admissão, remuneração e demissão de pessoal, bem como todas as despesas decorrentes, autorizadas pelas leis orçamentárias dos exercícios de competência, a partir de 0l de janeiro de 1990.

Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 31 de março de 2000.

Dr. Waldemar Tebaldi
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Dr. Carlos Fonseca
Secretário de Administração

LEI Nº 3.407, DE 31 DE MARÇO DE 2000.
ANEXO I
QUADRO DE EMPREGOS DA FUSAME

   TABELA SALARIAL JORNADA SEMANAL DE TRABALHO FORMA DE
INVESTIDURA

PRÉ-REQUISITO PARA ADMISSÃO
ANEXOS
ITEM

EMPREGO

 QTDE

II

III

IV

1

Advogado

2

21

      

20 horas

Conc Pub

C. Sup. de Direito c/ OAB

2

Ajudante de Mecânico

1

2

       

40 horas

Conc Pub

1º Grau

3

Assessor da Diretoria

1

      

4

40 horas

Des. Conf.

2º Grau

4

Assistente Administrativo

9

15

     

40 horas

Conc Pub

2º Grau

5

Assistente Contábil

3

15

         

40 horas

Conc Pub

2º Grau

6

Assistente de Compras

4

15

         

40 horas

Conc Pub

2º Grau

7

Assistente de Dep Pessoal

4

15

         

40 horas

Conc Pub

2º Grau

8

Assistente Social

13

22

         

40 horas

Conc Pub

Curso Sup. Em Serviço Social

9

Auxiliar de Cozinha

13

4

     

40 horas

Conc Pub

1º Grau

10

Auxiliar de Dep Pessoal

3

12

     

40 horas

Conc Pub

1º Grau

11

Auxiliar de Dentista

27

11

     

40 horas

Conc Pub

1º Grau

12

Auxiliar de Enfermagem

170

13

     

40 horas

Conc Pub

1º Grau

13

Auxiliar de Laboratório

13

11

     

24 horas

Conc Pub

1º Grau

14

Auxiliar de Lavanderia

26

1

     

40 horas

Conc Pub

1º Grau

15

Auxiliar de Manutenção

5

11

      

40 horas

Conc Pub

1º Grau

16

Auxiliar de Raio X

9

11

      

24 horas

Conc Pub

1º Grau

17

Auxiliar de Suprimentos

23

11

       

40 horas

Conc Pub

1º Grau

18

Auxiliar Gráfico

1

11

       

40 horas

Conc Pub

1º Grau

19

Biólogo

2

19

       

40 horas

Conc Pub

Curso Sup. Em Biologia

20

Câmara Escura

2

11

      

24 horas

Conc Pub

1º Grau

21

Carpinteiro

2

9

       

40 horas

Conc Pub

Alfabetizado

22

Contador

1

21

      

40 horas

Conc Pub

Curso Sup Ciências Contábeis

23

Copeira

13

3

      

40 horas

Conc Pub

Alfabetizado

24

Costureira

2

6

       

40 horas

Conc Pub

Alfabetizado

25

Cozinheira

6

5

       

40 horas

Conc Pub

Alfabetizado

26

Digitador

3

7

       

30 horas

Conc Pub

1º Grau

27

Eletricista

3

9

       

40 horas

Conc Pub

1º Grau c/ exper. na área

28

Encanador

2

9

       

40 horas

Conc Pub

1º Grau c/ exper. na área

29

Enfermeira

30

20

       

30 horas

Conc Pub

Curso Sup. Em Enfermagem

30

Enfermeiro do Trabalho

1

16

       

30 horas

Conc Pub

C. Sup c/ especial. Enf. Trab.

31

Escriturário

54

07

       

40 horas

Conc Pub

1º Grau

32

Farmacêutico

3

20

       

40 horas

Conc Pub

Curso Sup. Em Farmácia

33

Farmacêutico Bioquímico

2

21

       

40 horas

Conc Pub

Curso Sup. Em Bioquímica

34

Fisioterapeuta

5

18

       

30 horas

Conc Pub

Curso Sup. Em Fisioterapia

35

Fonoaudióloga

2

19

      

40 horas

Conc Pub

Curso Sup. Fonoaudiologia

36

Lactarista

6

1

       

40 horas

Conc Pub

1º Grau

37

Mecânico de Manutenção

3

15

       

40 horas

Conc Pub

1º Grau c/ exper. na área

38

Motociclista

2

8

      

40 horas

Conc Pub

1º Grau

39

Motorista de Ambulância

40

13

       

40 horas

Conc Pub

1º Grau

40

Motorista de Veículo leve

13

9

       

40 horas

Conc Pub

1º Grau

41

Nutricionista

1

19

       

40 horas

Conc Pub

Curso Sup. Em Nutrição

42

Pedreiro

3

9

       

40 horas

Conc Pub

Alfabetizado

43

Pintor

2

9

       

40 horas

Conc Pub

Alfabetizado

44

Porteiro

12

5

      

40 horas

Conc Pub

1º Grau

45

Programador Junior

2

17

       

40 horas

Conc Pub

Curso Sup. Em Programação

46

Protético

3

15

       

36 horas

Conc Pub

Curso Téc em Prótese

47

Psicólogo de Recursos Hum.

1

20

       

40 horas

Conc Pub

Curso Sup. Em Psicologia

48

Psicólogo Hospitalar

4

20

       

40 horas

Conc Pub

Curso Sup. Em Psicologia

49

Recepcionista Hospitalar

89

11

       

40 horas

Conc Pub

2º Grau

50

Secretária da Diretoria

1

      

2

40 horas

Des. Conf

2º Grau

51

Segurança

6

5

       

40 horas

Conc Pub

1º Grau

52

Serralheiro

1

10

        

40 horas

Conc Pub

Alfabetizado

53

Servente Hospitalar

70

1

      

40 horas

Conc Pub

Alfabetizado

54

Servente Pedreiro

3

2

      

40 horas

Conc Pub

Alfabetizado

55

Supervisor do Serviço Social

1

     

3

40 horas

Des. Conf

Curso Sup em Serviço Social

56

Técnico Contábil

3

15

      

40 horas

Conc Pub

Técnico em Contabilidade

57

Técnico em Enfermagem

93

15

      

40 horas

Conc Pub

Técnico em Enfermagem

58

T. Enf p Videolaparoscopia

1

15

      

40 horas

Conc Pub

Téc Enferm c/ especialização

59

Téc de Equip Odontológico

1

15

      

40 horas

Conc Pub

1º Grau c/ exper. na área

60

Técnico de Gesso

3

12

      

40 horas

Conc Pub

1º Grau c/ exper. na área

61

Técnico de Laboratório

16

15

      

24 horas

Conc Pub

Técnico em Laboratório

62

Téc Segurança do Trabalho

1

14

      

40 horas

Conc Pub

2º Grau c/ curso espec na área

63

Técnico de Raio X

14

15

      

24 horas

Conc Pub

Curso Técnico em Raio X

64

Técnico Eletrônica

2

15

      

40 horas

Conc Pub

Curso Técnico Eletrônica

65

Técnico em Proc de Dados

1

15

      

40 horas

Conc Pub

Curso Téc em Proc Dados

66

Técnico em Alimentos

1

14

      

40 horas

Conc Pub

Curso Téc em Alimentos

67

Telefonista

9

5

      

36 horas

Conc Pub

1º Grau

68

Terapeuta Ocupacional

2

18

      

40 horas

Conc Pub

C. Sup Terapia Ocupacional

69

Dentista

40

   

3

   

20 horas

Conc Pub

Curso Sup em Odontologia

70

Médico Alergista

1

  

1

   

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

71

Méd Anestesista esp em dor

1

   

1

   

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

72

Méd Plantonista Anestesista

10

   

8

   

36 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

73

Médico Buco Maxilo

2

   

7

   

40 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

74

Méd Cabeça e Pescoço

1

   

1

   

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

75

Médico Cardiologista

5

   

7

   

40 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

76

Méd Plantonista Cirurgião G.

7

   

11

   

24 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

77

Méd Cirurgião Pediátrico

3

   

7

   

40 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

78

Méd Cirurgião Plástico

3

   

7

   

40 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

79

Méd Cirurgião Vascular

3

   

5

   

30 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

80

Méd Plant Clínico Geral HM

8

   

8

   

24 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

81

Médico Dermatologista

2

   

1

   

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

82

Médico do Trabalho

1

   

1

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

83

Médico Endocrinologista

2

   

1

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

84

Médico Endoscopista

3

   

1

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

85

Méd Planton Ginecologista

8

   

12

  

12 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

86

Méd Planton Ginecologista

8

   

11

  

24 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

87

Médico Hematologista

2

   

1

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

88

Médico Infectologista

3

   

1

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

89

Méd Planton Intensivista

8

   

8

  

24 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

90

Médico Nefrologista

4

   

10

  

40 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

91

Médico Neurocirurgião

4

   

7

  

40 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

92

Médico Neurologista

2

   

1

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

93

Médico Oftalmologista

4

   

5

  

40 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

94

Médico Oncologista

1

   

1

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

95

Méd Planton Ortopedista

10

   

8

  

24 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

96

Méd Otorrinolaringologista

5

   

2

  

24 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

97

Méd Pl Berç Neonatal e UTI

8

   

8

  

24 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

98

Médico Pequena Cirurgia

2

   

1

   

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

99

Méd Pl Clin Geral do PS

45

   

8

   

24 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

100

Méd Pl Pediatra do P S

26

   

8

   

24 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

101

Méd Pl Pediatra do P S

12

   

13

   

12 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

102

Médico Pneumologista

2

   

7

   

40 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

103

Médico Psiquiatra

4

   

1

   

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

104

Médico Radiologista

3

   

9

   

24 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

105

Médico Reumatologista

1

   

1

      

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

106

Méd Clin Geral Un Atend Dom

2

   

6

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

107

Méd Clin Geral Intern Domic

2

   

6

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

108

Médico Ultrassonografista

3

   

9

  

24 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

109

Médico Urologista

3

   

7

  

40 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

110

Méd Clin Geral Un Basica Saude

30

   

4

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

111

Méd Pediatra Un Basica Saúde

30

   

4

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

112

Méd Ginecologista Un B Saude

25

   

4

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

113

Médico Ginecologista

2

   

1

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

114

Médico Neonatologista

2

   

1

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

115

Méd Cardiologista p Ergometria

1

   

1

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

116

Méd Cardiol. Ecocardiografista

1

   

1

  

20 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

117

Méd Cirurgião Toráxico com espec. em cirurgia cardíaca

2

   

7

   

40 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

118

Méd Cirurgião Toráxico com espec. em marca passo

1

     

7

  

40 horas

Conc Pub

C Sup Medicina c/ resid área

119

Coord da Central de Agendamentos de Saúde de Americana

1

        

4

40 horas

Des. Conf

2º Grau

120

Coord Centro Cirurgico

1

        

4

40 horas

Des. Conf

Curso Superior de Medicina

121

Coord de Compras e licitação

1

        

4

40 horas

Des. Conf

2º Grau

122

Coordenador Contábil

1

       

5

40 horas

Des. Conf

Curso Sup em Ciências Cont

123

Coordenador de Laboratório

1

     

4

40 horas

Des. Conf

Curso Sup em Biologia

124

Coord Enferm Un Bas Saúde

1

     

4

40 horas

Des. Conf

Curso Sup em Enfermagem

125

Coordenador Enfermagem

1

     

4

40 horas

Des. Conf

Curso Sup em Enfermagem

126

Coordenador Informatica

1

     

4

40 horas

Des. Conf

Curso Sup Analise Sistemas

127

Coordenador Jurídico

1

     

5

40 horas

Des. Conf

Curso Sup de Direito c/ OAB

128

Coord Médico Un Bas Saúde

1

     

4

40 horas

Des. Conf

Curso Superior de Medicina

129

Coord Nutrição Dietética

1

     

4

40 horas

Des. Conf

Curso Superior em Nutrição

130

Coordenador Odontológico

1

     

5

40 horas

Des. Conf

Curso Superior Odontologia

131

Coordenador Pronto Socorro

1

      

4

40 horas

Des. Conf

Curso Superior de Medicina

132

Coordenador de Recusos Hum

1

     

5

40 horas

Des. Conf

2º Grau

133

Coordenador do Ceman

1

     

4

40 horas

Des. Conf

2º Grau

134

Coordenador Suprimentos

1

     

4

40 horas

Des. Conf

2º Grau

135

Coordenador de Transporte

1

     

4

40 horas

Des. Conf

2º Grau

136

Coord Un Atendimento Domic

1

     

4

40 horas

Des. Conf

Curso Sup em enfermagem

137

Coord Médico do Trabalhador

1

     

4

40 horas

Des. Conf

C Sup Medicina c/ especializ

138

Enc Adm das Un Basicas Saúde

1

     

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

139

Encarregado de compras

1

      

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

140

Encarregado de Licitações

1

     

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

141

Enc Central de Agendamento de Saúde de Americana

1

     

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

142

Encarregado de Cozinha

1

     

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

143

Encarregado de Custo

1

     

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

144

Enc Departamento Pessoal

1

     

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

145

Enc Faturamento Ambulatorial

1

      

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

146

Enc Fatur/Prontuário Médico

1

     

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

147

Enc Internação/Recepção

1

      

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

148

Encarregado de Laboratório

1

      

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

149

Enc de Lavanderia e Costura

1

      

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

150

Encarregado de Limpeza

1

       

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

151

Encarregado de Manutenção

1

       

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

152

Enc Portaria/Segurança

1

       

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

153

Enc Técnico Raio X

1

      

1

40 horas

Des. Conf

Curso Técnico em Raio X

154

Encarregado de Transporte

1

      

1

40 horas

Des. Conf

2º Grau

156

Tesoureiro

1

      

3

40 horas

Des. Conf

2º Grau

157

Supervisor Administrativo Geral do Hospital Municipal

1

      

5

40 horas

Des. Conf

2º Grau

158

Diretor Clínico

1

      

3

   

Des. Conf

Curso Superior de Medicina

159

Diretor Superintendente

1

     

6

   

Des. Conf

Curso Superior

160

Diretor Técnico

1

      

4

   

Des. Conf

Curso Superior de Medicina

Prefeitura Municipal de Americana, aos 31 de março de 2000.  

            Dr. Carlos Fonseca                  Dr. Waldemar Tebaldi
    Secretário de Administração              Prefeito Municipal

LEI Nº 3.407, DE 31 DE MARÇO DE 2000.
ANEXO II
TABELA SALARIAL DO ANEXO I
PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

Anexo II:
- Foi dada nova redação pelo artigo 1º da Lei nº 3.642, de 05/04/2002
- Foi dada nova redação pelo artigo 5º da Lei nº 3.620, de 15/02/2002

Grupo 1 - R$ 316,22
Auxiliar de Lavanderia
Lactarista
Servente Hospitalar

Grupo 2 - R$ 321,88
Ajudante de Mecânico de Autos
Servente de Pedreiro

Grupo 3 - R$ 329,03
Copeira

Grupo 4 - R$ 347,15
Auxiliar de Cozinha

Grupo 5 - R$ 369,00
Cozinheira
Telefonista
Porteiro
Segurança

Grupo 6 - R$ 379,46
Costureira

Grupo 7 - R$ 395,50
Digitador
Escriturário

Grupo 8 - R$ 408,26
Motociclista

Grupo 9 - R$ 426,62
Pedreiro
Pintor
Carpinteiro
Eletricista
Encanador
Motorista de Veículo Leve

Grupo 10 - R$ 442,04
Serralheiro

Grupo 11 - R$ 497,09
Auxiliar de Dentista
Auxiliar de Laboratório
Auxiliar de Manutenção
Auxiliar de Suprimentos
Auxiliar Gráfico
Câmara Escura
Auxiliar de Raio X
Recepcionista Hospitalar

Grupo 12 - R$ 542,94
Auxiliar de Departamento Pessoal
Técnico de Gesso

Grupo 13 - R$ 546,79
Motorista de Ambulância
Auxiliar de Enfermagem

Grupo 14 - R$ 632,98
Técnico de Alimentos
Técnico em Segurança do Trabalho

Grupo 15 - R$ 642,99
Assistente Contábil
Assistente de Compras
Assistente de Departamento Pessoal
Assistente Administrativo
Mecânico de Manutenção
Protético
Técnico de Laboratório
Técnico Contábil
Técnico de Enfermagem
Técnico de Enfermagem para Videolaparoscopia
Técnico de Raio X
Técnico Eletrônico
Técnico em Equipamentos Odontológicos
Técnico em Processamento de Dados

Grupo 16 - R$ 778,29
Enfermeiro do Trabalho

Grupo 17 - R$ 782,15
Programador Júnior

Grupo 18 - R$ 791,60
Fisioterapeuta
Terapeuta Ocupacional

Grupo 19 - R$ 834,49
Fonoaudióloga
Nutricionista
Psicóloga
Biólogo

Grupo 20 - R$ 1.010,31
Enfermeiro
Farmacêutico
Psicóloga Hospitalar
Psicóloga de Recursos Humanos

Grupo 21 - R$ 1.134,06
Advogado
Contador
Farmacêutico Bioquímico
Tesoureiro

Grupo 22 - R$ 1.266,94
Assistente Social

Prefeitura Municipal de Americana, aos 31 de março de 2000.

               Dr. Carlos Fonseca                 Dr. Waldemar Tebaldi
        Secretário de Administração             Prefeito Municipal

LEI Nº 3.407, DE 31 DE MARÇO DE 2000.
ANEXO III
TABELA SALARIAL DO ANEXO I
PESSOAL DA ÁREA MÉDICA
Anexo III - Foi dada nova redação pelo artigo 5º da Lei nº 3.620, de 15/02/2002

Grupo 1 - R$ 1.110,48 mensal - Jornada semanal de 20 hs
Alergista
Anestesista – Especialista em Dor
Cardiologista Ecocardiografista
Cardiologista para Ergometria
Dermatologista
Endocrinologista
Endoscopista
Ginecologista
Hematologista
Infectologista
Médico de Cabeça e Pescoço
Médico do Trabalho
Médico Pequena Cirurgia
Médico Psiquiatra
Neonatologista
Neurologista
Oncologista
Reumatologista

Grupo 2 - R$ 1.332,58 mensal - Jornada semanal de 24 hs
Otorrinolaringologista

Grupo 3 - R$ 1.466,64 mensal - Jornada semanal de 20 hs
Dentista

Grupo 4 - R$ 1.663,20 mensal - Jornada semanal de 20 hs
Clínico Geral da Unidade Básica de Saúde
Ginecologista da Unidade Básica de Saúde
Pediatra da Unidade Básica de Saúde

Grupo 5 - R$ 1.665,72 mensal - Jornada semanal de 30 hs
Cirurgião Vascular
Oftalmologista

Grupo 6 - R$ 1.995,84 mensal - Jornada semanal de 20 hs
Clínico Geral Unidade de Atendimento Domiciliar
Clínico Geral Unidade Internação Domiciliar

Grupo 7 - R$ 2.220,96 mensal - Jornada semanal de 40 hs
Cardiologista
Cirurgião Pediátrico
Cirurgião Plástico
Médico Buco Maxilo
Neurocirurgião
Pneumologista
Urologista
Cirurgião Toráxico c/ especialidade em cirurgia cardíaca
Cirurgião Toráxico c/ especialidade em marca passo

Grupo 8 - R$ 602,88 - Por plantão de 24 hs
Plantonista Anestesista
Plantonista Clínico Geral do Pronto Socorro
Plantonista Intensivista
Plantonista Ortopedista
Plantonista do Berçário Neonatal e UTI Pediátrica
Plantonista Pediatra do Pronto Socorro

Grupo 9 - R$ 2.411,52 mensal - Jornada semanal de 24 hs
Médico Ultra-sonografista
Radiologista

Grupo 10 - R$ 3.300,53 mensal - Jornada semanal de 40 hs
Nefrologista

Grupo 11 - R$ 723,45 - Por plantão de 24 hs
Plantonista Cirurgião Geral
Plantonista Ginecologista

Grupo 12 - R$ 361,72 - Por plantão de 12 hs
Plantonista Ginecologista

Grupo 13 - R$ 301,44 - Por plantão de 12 hs
Médico Plantonista Pediatra do Pronto Socorro

Prefeitura Municipal de Americana, aos 31 de março de 2000.

            Dr. Carlos Fonseca                  Dr. Waldemar Tebaldi
      Secretário de Administração            Prefeito Municipal

LEI Nº 3.407, DE 31 DE MARÇO DE 2000.
ANEXO IV
TABELA DE CARGOS E EMPREGOS DE DESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA

Julgada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal de Justiça nos termos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°2147978-20.2018.8.26.0000, o Artigo 2°, inciso III Anexo IV, com exceção do cargo Diretor Superintendente

Encarregado administrativo de Unidade Básica de Saúde

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado da Central de Agendamento de Saúde de Americana

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Compras

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Cozinha

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Custos

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Faturamento Ambulatorial

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Faturamento e Prontuário Médico

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Internação e Recepção

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Laboratório

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Lavanderia e Costura

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Licitações

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Limpeza

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Manutenção

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Portarias e Segurança

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado de Transporte

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado do Departamento Pessoal

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado do Setor de Arquivo Médico e Estatística

R-1 0,75 x grupo 1

Encarregado Técnico de Raio X

R-1 0,75 x grupo 1

Secretário da Diretoria

R-2 1,0 x grupo 1

Supervisor do Serviço Social

R-3 0,9 x grupo 1

Diretor Clínico

R-3 0,9 x grupo 1

Tesoureiro

R-3 0,9 x grupo 1

Assessor da Diretoria

R-4 1,1 x grupo 1

Coordenador da Central de Agendamento de Saúde de Americana

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador da Central de Medicamentos de Americana

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador da Unidade de Atendimento Domiciliar

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador de Compras e Licitação

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador de Enfermagem

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador de Enfermagem das Unidades Básicas de Saúde

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador de Informática

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador de Laboratório

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador de Medicina do Trabalhador

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador de Nutrição e Dietética

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador de Pronto Socorro

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador de Suprimentos

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador de Transporte

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador do Centro Cirúrgico

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador Médico das Unidades Básicas de Saúde

R-4 1,3 x grupo 1

Diretor Técnico

R-4 1,3 x grupo 1

Coordenador Contábil

R-5 1,5 x grupo 1

Coordenador de Recursos Humanos

R-5 2,45 x grupo 1

Coordenador Jurídico

R-5 1,5 x grupo 1

Coordenador Odontológico

R-5 2,45 x grupo 1

Supervisor Administrativo do Hospital Municipal

R-5 2,95 x grupo 1

Diretor Superintendente

R-6 3,25 x grupo 1

Prefeitura Municipal de Americana, aos 31 de março de 2000.

               Dr. Carlos Fonseca                    Dr. Waldemar Tebaldi
        Secretário de Administração               Prefeito Municipal

LEI Nº 3.407, DE 31 DE MARÇO DE 2000.
ANEXO V
TABELA SALARIAL DOS CARGOS E EMPREGOS DE DESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA DO ANEXO IV
Anexo V - Foi dada nova redação pelo artigo 5º da Lei nº 3.620, de 15/02/2002

REFERÊNCIA

SALÁRIO

1

R$ 755,62

2

R$ 782,15

3

R$ 950,78

4

R$ 1.134,06

5

R$ 1.540,28

6

R$ 2.553,00

Prefeitura Municipal de Americana, aos 31 de março de 2000. 

               Dr. Carlos Fonseca                    Dr. Waldemar Tebaldi
       Secretário de Administração                 Prefeito Municipal

Texto válido apenas para consulta, não substituindo o documento original ou cópia autenticada, fornecida pela Prefeitura Municipal de Americana, mediante requerimento.