LEI
Nº 4.646, DE 29 DE MAIO DE 2008. |
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Autor
do Projeto de Lei C. M. nº 46/2008 – Poder Legislativo –
Vereadora Lurdinha Salvador Ginetti.
“Altera dispositivos da Lei nº 4.603, de 7 de março de 2008 (Dispõe sobre concessão de honrarias municipais).” |
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Dr.
Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º Os arts. 1º, 4º, 6º e 13 da Lei nº 4.603, de 7 de março de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º .................................................................................................................................................. I - ........................................................................................................................................................... II - ......................................................................................................................................................... III - ........................................................................................................................................................ IV - ........................................................................................................................................................ V - ......................................................................................................................................................... VI - ........................................................................................................................................................ VII - ....................................................................................................................................................... VIII - ..................................................................................................................................................... IX - Medalha “Anita Garibaldi”. ............................................................................................................................................................... Art. 4º As medalhas a que se referem os incisos III ao IX do art. 1º desta lei serão concedidas observadas as seguintes condições: I - ........................................................................................................................................................... II - ......................................................................................................................................................... III - ........................................................................................................................................................ IV - ........................................................................................................................................................ V - ......................................................................................................................................................... VI - ........................................................................................................................................................ VII - a “Medalha Anita Garibaldi”, às mulheres que
se destacam na luta feminina por igualdade entre o homem e a mulher,
seja por sua atividade profissional ou por trabalhos comunitários
e de sensibilização social, por ocasião da Semana
da Mulher, a ser comemorada anualmente no mês de março. Art. 6º Fica limitada a cada Vereador a concessão de 4 (quatro) títulos de “Cidadão Americanense”, 4 (quatro) títulos de “Cidadão Emérito” e 4 (quatro) medalhas de cada modalidade por legislatura. Parágrafo único. ................................................................................................................................... ............................................................................................................................................................... I - ........................................................................................................................................................... II - ......................................................................................................................................................... III - ........................................................................................................................................................ IV - ........................................................................................................................................................ V - ......................................................................................................................................................... VI - ........................................................................................................................................................ VII - A medalha “Anita Garibaldi”, será confeccionada em metal prateado, medindo 6 (seis) centímetros de diâmetro e 3 (três) milímetros de espessura, exibindo no anverso o perfil da heroína “Anita Garibaldi”, contornada em sua borda com a inscrição “Medalha Anita Garibaldi Dia Internacional da Mulher” e, no reverso, o Brasão do Município de Americana, contornada em sua borda com a inscrição “Câmara Municipal de Americana”. ............................................................................................................................................................” Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de maio de 2008. Dr. Erich
Hetzl Júnior Dr. Carlos
Fonseca Ref. Prot. PMA nº 31.088/2008 "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 3/6/2008" |
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"Observação:
cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante
requerimento e pagamento de taxa." |
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