LEI Nº 4.781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Ficam criadas e incluídas nos Anexos I e IV da Lei nº 4.639, de 13 de maio de 2008, duas novas vagas do emprego de “Cirurgião Dentista”, totalizando a quantidade de 5 (cinco), de provimento por concurso público, enquadrado no Grupo Salarial 38 (trinta e oito), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de dezembro de 2008.

Dr. Erich Hetzl Júnior
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Ref. Prot. PMA nº 61.388/2008

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 31/12/2008"

LEI Nº 4.781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

	Autor do Projeto de Lei C. M. nº 177/2008 – Poder Executivo – Dr. Erich Hetzl Júnior. “Altera os Anexos I e IV da Lei nº 4.639, de 13 de maio de 2008, para criar, incluir e ampliar o número do emprego que menciona, na forma que especifica.”

Dr. Erich Hetzl Júnior, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Ficam criadas e incluídas nos Anexos I e IV da Lei nº 4.639, de 13 de maio de 2008, duas novas vagas do emprego de “Cirurgião Dentista”, totalizando a quantidade de 5 (cinco), de provimento por concurso público, enquadrado no Grupo Salarial 38 (trinta e oito), com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 29 de dezembro de 2008. Dr. Erich Hetzl Júnior Prefeito Municipal Publicada na mesma data na Secretaria de Administração. Ref. Prot. PMA nº 61.388/2008 "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 31/12/2008"
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."