LEI Nº 4.787, DE 4 DE MARÇO DE 2009.

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado e incluído no Anexo I da Lei n.º 4.639, de 13 de maio de 2008, o emprego de “Médico Gastroenterologista”, tendo o item relativo ao mencionado emprego a seguinte redação:

- denominação: “Médico Gastroenterologista”;
- forma de provimento: concurso público;
- carga horária: 20 horas semanais;
- enquadramento salarial: Referência 34 (trinta e quatro);
- quantidade: 01 (um).

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 4 de março de 2009.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Fabrizio Bordon
Secretário Municipal
de Administração

Ref. Prot. PMA nº 49.395/2008

"Publicação oficial: jornal O Liberal, de 10/3/2009"

LEI Nº 4.787, DE 4 DE MARÇO DE 2009.

	Autor do Projeto de Lei C. M. nº 7/2009 – Poder Executivo – Diego De Nadai. “Dispõe sobre a criação e inclusão, na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, do emprego que especifica.”

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica criado e incluído no Anexo I da Lei n.º 4.639, de 13 de maio de 2008, o emprego de “Médico Gastroenterologista”, tendo o item relativo ao mencionado emprego a seguinte redação: - denominação: “Médico Gastroenterologista”; - forma de provimento: concurso público; - carga horária: 20 horas semanais; - enquadramento salarial: Referência 34 (trinta e quatro); - quantidade: 01 (um). Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Americana, aos 4 de março de 2009. Diego De Nadai Prefeito Municipal Publicado na mesma data na Secretaria de Administração. Fabrizio Bordon Secretário Municipal de Administração Ref. Prot. PMA nº 49.395/2008 "Publicação oficial: jornal O Liberal, de 10/3/2009"
"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."