Autor do Projeto de Lei C. M. nº 105/2010 – Poder Executivo – Diego De Nadai.

Dá nova redação ao anexo V da Lei nº 4.639, de 13 de maio de 2008.

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O Anexo V da Lei n.º 4.639, de 13 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO V

TABELA SALARIAL DOS EMPREGOS REMUNERADOS POR HORA (FAIXA), CONSTANTES DO ANEXO I, COM INVESTIDURA ATRAVÉS DE
CONCURSO PÚBLICO

FAIXA	EMPREGO	VALOR P/ HORA
01	Médico Plantonista Anestesista - II	R$ 48,13
01	Médico Plantonista Cirurgião Geral - II	R$ 48,13
01	Médico Plantonista Clínico Geral do Hospital	R$ 48,13
01	Médico Plantonista Clínico Geral do Pronto Socorro	R$ 41,85 + gratificação de 30% do salário base
01	Médico Plantonista de Berçário, Neonatal	R$ 48,13
01	Médico Plantonista de UTI Pediátrica	R$ 48,13
01	Médico Plantonista Ginecologista/ Obstetra - II	R$ 48,13
01	Médico Plantonista Intensivista	R$ 48,13
01	Médico Plantonista Ortopedista - II	R$ 48,13
01	Médico Plantonista Pediatra de Hospital	R$ 48,13
01	Médico Plantonista Pediatra do Pronto Socorro	R$ 41,85 + gratificação de 30% do salário base”

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 18 de junho de 2010.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 17.844/2010.

"Publicação oficial: jornal Todo Dia, de 24/06/2010"