LEI Nº 5.035, DE 12 DE JULHO DE 2010.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 75/2010 – Poder Legislativo – Vereadoras Divina Bertalia e Leonora do Postinho.

“Altera disposição da Lei nº 4.455, de 28 de fevereiro de 2007.”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O artigo 2º da Lei nº 4.455, de 28 de fevereiro de 2007, passará a viger com a seguinte redação:

“Art. 2º Caberá aos Poderes Executivo e Legislativo, através dos Setores Competentes, a elaboração da programação comemorativa da semana de que trata a presente lei”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Americana, aos 12 de julho de 2010.


Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 33.971/2010.

"Publicação oficial: jornal Todo Dia, de 15/07/2010"

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."