LEI Nº 5.157, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 6/2011 – Poder Legislativo – Vereador Odair Dias.

“Revoga o art. 14 da Lei nº 4.603, de 7 de março de 2008 (Dispõe sobre concessão de honrarias municipais).”
 
Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogado o art. 14 da Lei nº 4.603, de 7 de março de 2008.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 28 de fevereiro de 2011.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 13.901/2011.


"Publicação oficial: jornal Todo Dia, de 22/03/2011."

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."