Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana,
no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a gravar como Unidades
de Zona Especial de Interesse Social – UZEIS a área
pertencente à Associação dos Sem Teto de Americana – ASTA,
situada na Estrada Municipal Alvim Biasi, Fazenda Santa Lúcia,
cadastrada neste Município sob o nº 30-0810-0010-000.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a gravar como Unidades
de Zona Especial de Interesse Social – UZEIS as áreas
pertencentes à Cooperativa Nacional da Habitação
e Construção - COOPERTETO, situada na Rua Maranhão,
Bairro Praia Azul, cadastradas neste Município sob nºs
26-0730-0055-001 e 26-0730-0055-002; e a área situada na
Rua Francisco Facão, Bairro Recanto Azul, cadastrada neste
Município sob o nº 26-0020-0019-000.
Art. 3º Os Anexos III-A (Mapa III - DO ZONEAMENTO DAS MACROZONAS
MPU E MPA) e VI (DESCRIÇÕES DAS UNIDADES DE ZONA
ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL UZEIS NA MPU), da Lei nº 4.597,
de 1º de fevereiro de 2008, que “Dispõe sobre
o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município
de Americana / PDDI”, passam a vigorar acrescidos das alterações
contidas nos Anexos I e II desta lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 23 de agosto de 2011.
Diego De Nadai
Prefeito Municipal
Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.
Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração
Ref.
Prot. PMA nº 44.119/2011.
LEI
Nº 5.237,
DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
ANEXO I
ANEXO III-A DA LEI Nº 4.597, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008.
MAPA III - DO ZONEAMENTO DAS MACROZONAS MPU E MPA.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 23 de agosto de 2011.
Diego
De Nadai
Prefeito Municipal
Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.
Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração
LEI
Nº 5.237,
DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
ANEXO II
ANEXO
VI DA LEI Nº 4.597, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008.
DESCRIÇÕES DAS UNIDADES DE ZONA ESPECIAL DE INTERESSE
SOCIAL UZEIS NA MPU
UZEIS
- Fazenda Santa Lúcia.
Inicia-se no eixo da Estrada Municipal da Fazenda Santa Lúcia
no alinhamento da Rua Pastor Joás Dias Araújo; deste
ponto segue pelo eixo da Estrada Municipal Santa Lúcia;
daí deflete à direita e segue em reta, daí deflete à esquerda
e segue em reta confrontando com a Estação de Tratamento
2, até encontrar o córrego Olho d’água;
daí deflete à direita e segue pelo eixo do Córrego
Olho d’água; daí deflete à direita e
segue em reta confrontando com Gleba de Geraldo Toledo de Barros;
daí deflete à esquerda e segue em reta confrontando
com a Gleba de Geraldo Toledo de Barros; daí deflete à direita
e segue até encontrar o ponto inicial de partida, confrontando
com propriedade de Santino Faraone.
UZEIS - Bairro Recanto.
Inicia-se no eixo da Faixa de Alta Tensão e segue pela referida
faixa até o córrego; deste deflete à direita
e segue pela referida faixa de proteção até a
quadra 62, deste deflete à direita e segue divisando com
a referida quadra e com a Rua Uirapuru; e deflete à direita
e segue divisando com a área remanescente da gleba R2 até o
ponto inicial.
UZEIS
- São Jerônimo.
Inicia-se no ponto localizado no eixo da alta tensão onde
faz divisa com área de propriedade de Quilombo Consultoria
e Participações Ltda. e segue em reta pela referida
divisa até a Rua Cyra de Oliveira Petrin; daí deflete à direita
e segue em reta pela referida rua até a Rua Maria Amélia
Santos Stefani; daí deflete à direita e segue em
reta pela referida rua, área de propriedade de Quilombo
Consultoria e Participações Ltda. e área de
propriedade de Eliezer Steinbruch e outros até o eixo de
alta tensão; daí deflete à direita e segue
em reta pelo referido eixo até o ponto inicial desta descrição.
Localização:
Zona Especial de Interesse Social - ZEIS (Fibra).
Inicia-se no ponto localizado na Rua Cyra de Oliveira Petrin
onde faz divisa com área de propriedade de Fibra S.A e segue
em reta pela referida divisa até a Rua da Concórdia;
daí deflete à direita e segue em reta divisando com
Rua da Concórdia, quadra 229, Rua da Meditação,
quadra 231, Rua da Bondade, quadra 233, Rua da Plenitude, quadra
235, Rua da Aliança e quadra 237; daí deflete à direita
e segue divisando com área de propriedade de Neaza Emp.
Imob. S/C Ltda. até a Rua Cyra de Oliveira Petrin; daí deflete à direita
e segue em reta pela referida rua até o ponto inicial desta
descrição.
UZEIS
de regularização São Jerônimo
- Parque Residencial São Jerônimo.
Inicia-se no eixo da Avenida João Luiz Mazer onde confronta
com a gleba cadastrada sob nº 19.0980.0020; daí segue
pelo eixo da referida avenida, daí deflete à esquerda
pelo eixo da Rua Emilio Colombo; daí deflete à esquerda
e segue pelo eixo da Rua Carlos Vassalo até encontrar a
divisa da gleba cadastrada sob nº 19.0980.0020; daí deflete à esquerda
e segue pela divisa da referida gleba até encontrar o ponto
inicial desta descrição.
UZEIS
de regularização São Jerônimo
- Parque Residencial São Jerônimo.
Inicia-se no cruzamento do eixo da Rua João Dellagnese e
Humberto Pólo, daí segue pelo eixo da Rua Humberto
Pólo; daí deflete à esquerda e segue pelo
eixo da Rua Álvaro de Mattos; daí deflete à esquerda
e segue pelo eixo da Rua Heitor Santon; daí deflete à esquerda
e segue pelo eixo da Rua João Dellagnese até encontrar
o ponto inicial desta descrição.
UZEIS
de regularização
Parque da Liberdade.
Inicia-se no cruzamento do eixo da Rua Serra Estrela do Norte
e Serra da Canastra; daí segue pelo eixo da Rua Serra da
Canastra; daí deflete à esquerda e segue pelo eixo
da Rua Serra do Mar; daí deflete à esquerda e segue
pelo eixo da Rua Serra dos Cariris; daí deflete à esquerda
e segue pelo eixo da Rua Serra Estrela do Norte até encontrar
o ponto inicial desta descrição.
UZEIS
de regularização
Jardim Guanabara.
Inicia-se no cruzamento do eixo da Rua do Castelo e Rua da Tijuca;
daí segue pelo eixo da Rua da Tijuca; daí deflete à esquerda
confrontando com área da Prefeitura Municipal de Americana
e Posto Médico Dr. Adolfo Lutz até encontrar o
eixo da Rua do Bangu; daí deflete à esquerda e
segue pelo eixo da Rua do Bangu; daí deflete à esquerda
e segue pelo eixo da Rua do Castelo até encontrar o ponto
inicial desta descrição.
UZEIS
de regularização
Jardim Novo Horizonte.
Inicia-se no cruzamento da Avenida Europa com Rua do Flamengo;
daí segue pelo eixo da Rua do Flamengo; daí deflete à esquerda
e segue divisando com a gleba 3B cadastrada sob nº 16.0620.0440;
daí deflete à esquerda e segue em reta divisando
com as glebas cadastradas nº 16.0530.0010 até encontrar
o ponto inicial desta descrição.
UZEIS
de regularização Jardim dos Lírios
e Conjunto Lilazes.
Inicia-se no cruzamento do eixo da Rua dos Lilazes e Rua das Petúnias;
daí segue pelo eixo da Rua das Petúnias; daí deflete à direita
e segue pelo eixo da Rua Uirapuru; daí segue pela divisa
da gleba cadastrada sob nº 24.0780.0110 e com a gleba R2 cadastrada
sob nº 24.0780.0071; daí deflete à direita e
segue confrontando com área da Prefeitura Municipal de Americana
com a Rua das Seriemas, com área da Prefeitura Municipal
de Americana, com a Rua dos Buritis, com a quadra doze do Loteamento
da Vila Mathiesen até encontrar o eixo da Rua dos Colibris;
daí deflete à direita e segue pelo eixo da Rua dos
Colibris; daí deflete à esquerda e segue confrontando
com a quadra A do loteamento Jardim das Flores até encontrar
o eixo da Rua dos Lilazes, daí segue pelo eixo da referida
rua até encontrar o ponto inicial desta descrição.
UZEIS
de regularização Cidade Jardim - Rua dos Gerânios
Inicia-se no eixo da Rua dos Gerânios; daí segue pelo
eixo da referida rua; daí deflete à direita e segue
pelo eixo da Rua Gardênia; daí deflete à esquerda
e segue confrontando com área da Prefeitura Municipal de
Americana até encontrar com o eixo da Rua dos Tucanos; daí deflete à direita
e segue pelo eixo da Rua dos Tucanos; daí deflete à direita
e segue confrontando com a quadra U do Jardim Nielsen Ville com
a Rua Gardênia, com a quadra T do Jardim Nielsen Ville até encontrar
o ponto inicial desta descrição.
UZEIS
de regularização
Vila Mathiesen.
Inicia-se no cruzamento do eixo da Rua dos Bem-te-vis com a Rua
dos Curiós; daí segue pelo eixo da Rua dos Curiós
até encontrar a cerca de divisa da FEPASA; daí deflete à direita
e segue pela referida divisa; daí deflete à direita
e segue confrontando com a quadra 20 do loteamento Vila Mathiesen,
daí deflete à direita e segue pelo eixo da Rua
Rouxinol; daí deflete à esquerda confrontando com
a quadra 20 do Loteamento Vila Mathiesen até encontrar
o eixo da Rua dos Bem-te-vis; daí deflete à direita
e segue pelo eixo da referida rua até encontrar o ponto
inicial desta descrição.
UZEIS
de regularização Vila Vitória.
Inicia-se no cruzamento da Avenida Asta com a Avenida Marginal;
daí segue pelo eixo da Avenida Asta; daí deflete à esquerda
e segue pelo eixo da Rua Francisco Cano Sanches até encontrar
a faixa de proteção ao córrego; daí segue
pela faixa de proteção ao córrego; daí deflete à esquerda
e segue confrontando com o Córrego do Recanto, divisa
de município Americana-Nova Odessa; daí deflete à esquerda
e segue pelo eixo da Avenida Marginal até encontrar o
ponto de partida desta descrição.
UZEIS
de regularização
Vila Bela.
Inicia-se no cruzamento do eixo da Rua Antonio Miletta com a
Avenida Ângelo
José Kokol; daí segue pelo eixo da referida avenida
até encontrar o eixo da Avenida Domingos Pilotto; daí deflete à esquerda
e segue pelo eixo da referida Avenida até encontrar o eixo
da Rua Antonio Miletta; daí deflete à esquerda e
segue pelo eixo da referida rua até encontrar o ponto inicial
desta descrição.
UZEIS
de regularização
Vila Conquista.
Inicia-se no ponto onde confronta com gleba de propriedade do
Hospital SEARA; daí segue em reta confrontando com o Hospital SEARA;
daí deflete à direita e segue em reta confrontando
com o Hospital SEARA; daí deflete à esquerda e
segue confrontando com a quadra H do Jardim Santa Elisa e com
a Rua Suzimara de Lourdes Bazanelli, com o Sistema de Recreio
do Jardim Santa Elisa até encontrar o Córrego;
daí deflete à esquerda e segue pelo referido córrego;
daí deflete à esquerda e segue confrontando com
o sistema de recreio do Loteamento Praia dos Namorados, com a
Rua Suzimara de Lourdes Bazanelli, com a quadra I do Loteamento
Praia dos Namorados, com propriedade de José Boer e outros;
daí deflete à esquerda; daí deflete à direita;
daí deflete à esquerda confrontando nestas deflexões
com o Loteamento de Antonio Marques dos Santos até encontrar
o ponto inicial desta descrição, sendo que nesta
descrição está inserida faixa de proteção
ao córrego e UAVs.
UZEIS
de regularização Novo Paraíso.
Inicia-se no ponto localizado na Rua Júlia do Nascimento
Marques; daí segue confrontando com a Rua Julia do Nascimento
Marques, com a quadra 9 do Loteamento Vale das Paineiras, com a
Avenida Walter Minozzzi, com a quadra 10 sistema de lazer do loteamento
Vale das Paineiras até encontrar o córrego; daí deflete à esquerda
e segue pelo referido córrego; daí deflete à esquerda
e segue confrontando com a Rua Dois do Loteamento Philipson Park;
daí deflete à esquerda e segue confrontando com a
gleba B até encontrar o ponto inicial desta descrição,
sendo que nesta descrição está inserida faixa
de proteção ao córrego e UAVs.
UZEIS
de regularização
Jardim da Mata.
Inicia-se no eixo da Rua Osorio L. de Camargo, onde confronta
com a gleba cadastrada sob nº 28.0500.0060, deste ponto segue
pelo eixo da referida Rua, até encontrar o eixo da Rua
Attilio Gottardi; daí deflete à direita e segue
pelo eixo da referida Rua, até encontrar o eixo da Rua
Antonio de Campos Machado; daí deflete à esquerda
e segue pelo eixo da referida Rua, até encontrar o eixo
da Rua dos Pinhais; daí deflete à direita e segue
pelo eixo da referida Rua, até encontrar o eixo da Rua
do Pantanal; daí segue pelo eixo da referida Rua, até encontrar
a divisa da Quadra 27 do Loteamento Parque Dom Pedro II; daí segue
pela referida divisa, até encontrar a divisa com gleba
A2 Fazenda Santo Ângelo; daí deflete à direita
e segue a referida divisa, até encontrar o eixo da Rua
Mata Ciliar; daí deflete à direita e segue pelo
eixo da referida Rua, até encontrar o eixo da Rua do Bosque;
daí deflete à direita e segue pelo eixo da referida
Rua, até encontrar o eixo da Rua dos Florais; daí deflete à esquerda
e segue pelo eixo da referida Rua, até encontrar o eixo
da Rua dos Pampas; daí deflete à esquerda e segue
pelo eixo da referida Rua; daí deflete à esquerda
e segue confrontando com Uso Institucional de Sistema de Lazer
do Jardim da Mata; daí deflete novamente à esquerda
e segue confrontando com o Sistema de Lazer e com área
Verde do Jardim da Mata; daí deflete à direita
e segue confrontando com área verde do Jardim da Mata,
até encontrar o eixo da Rua do Cerrado; daí segue
pelo eixo da referida Rua, até encontrar o eixo da Rua
Mata Atlântica; daí deflete à direita e segue
pelo eixo da referida Rua, até encontrar a divisa da gleba
F2A1 cadastrada sob nº 28.0520.0031; daí deflete à direita
e segue confrontando com a gleba F2A1 e com a gleba F1A cadastrada
sob nº 28.0560.0021 e com gleba cadastrada sob nº 28.0500.0060;
daí deflete levemente à direita e segue confrontando
com gleba cadastrada sob nº 28.0500.0060, até encontrar
o ponto inicial desta descrição.
UZEIS
de regularização Asta Vila Nova Esperança
- Gleba F2B.
Inicia-se no ponto localizado onde confronta com parte do lote
3 da quadra 7 do loteamento Remanso Azul; deste ponto segue em
reta confrontando com a gleba F2A cadastrada sob nº 28.0520.0030;
daí deflete à esquerda e segue em reta; daí deflete à direita
e segue em reta confrontando nesses dois seguimentos com a gleba
F2A cadastrada sob nº 28.0520.0030, até encontrar a
divisa com gleba F2A1 cadastrada sob nº 28.0520.0031; daí deflete à direita
e segue em reta confrontando com gleba F2A1 cadastrada sob nº 28.0520.0031,
até encontrar a divisa com a gleba A1 Fazenda Santo Ângelo;
daí deflete à direita e segue confrontado com a gleba
A1 Fazenda Santo Ângelo, até encontrar a divisa com
loteamento Remanso Azul; daí deflete à direita e
segue confrontando com a Av. Marginal 3 com a quadra 9 Rua Joaquim Ângelo
do Nascimento, com o lote 4 e parte do lote 3 da quadra 7 do loteamento
Remanso Azul, até encontrar o ponto inicial desta descrição.
Sendo que estão inseridas nesta descrição
as áreas de proteção ao córrego e as
UAVs.
UZEIS
de regularização Balneário
Riviera.
Inicia-se no ponto localizado na divisa com Rua Antonio Fugolin
e com a área destinada a Praça do loteamento Balneário
Riviera de propriedade da Prefeitura Municipal de Americana;
deste ponto segue em reta; daí deflete à direita,
daí deflete à direita, daí deflete à esquerda;
daí deflete à esquerda, daí deflete à direita;
daí deflete à esquerda, daí deflete à direita,
até encontrar a divisa com a Rua Carlos Alberto Brassorotto,
confrontando em todos esses seguimentos com a área destinada à praça
do loteamento Balneário Riviera de propriedade da Prefeitura
Municipal de Americana; daí deflete à direita e
segue pelo alinhamento da Rua Carlos Alberto Brassorotto; daí deflete à direita
em curva de esquina formada pelas Ruas Carlos Alberto Brassorotto
e Antonio Fugolin; daí segue pelo alinhamento Antonio
Fugolin até encontrar o ponto inicial desta descrição.
UZEIS - Loteam. Recanto Azul.
PROPRIETÁRIO: José Roberto Gotardi.
LOCAL: Rua Francisco Facão – Lote 1 - Quadra B – Loteam.
Recanto Azul – Americana/SP. CADASTRO: 26.0020.0019.000.
Inicia-se no ponto localizado no alinhamento da Rua Francisco Facão
onde faz divisa com lote 2 e segue em reta pela referida divisa
numa distância de 62,50m (sessenta e dois metros e cinquenta
centímetros); daí deflete à direita e segue
em reta divisando com área de cadastro 26.0760.0010.000
numa distância de 23,00m (vinte e três metros); daí deflete à direita
e segue em reta pelo alinhamento da Rua Alexandre Georgette numa
distância de 51,00m (cinquenta e um metros); daí segue
em curva à direita na confluência da Rua Alexandre
Georgette com Rua Francisco Facão numa distância de
16,00m (dezesseis metros); daí segue em reta pelo alinhamento
da Rua Francisco Facão numa distância de 11,00m (onze
metros) até o ponto inicial; perfazendo uma área
superficial de 1.437,50 m² (um mil, quatrocentos e trinta
e sete metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados).
UZEIS
- Fazenda Santa Lúcia.
PROPRIETÁRIO: Enid Rasmussen.
LOCAL: Estrada Municipal Alvim Biasi – Fazenda Santa Lúcia – Americana/SP.
CADASTRO: 30.0810.0010.000.
Inicia-se no ponto 1, localizado na confrontação
da gleba propriedade de Jair Faraone Zanaga-Espólio (antigamente
Herdeiros de José de Campos Machado) com a Estrada Municipal
Alvim Biasi, deste ponto segue em linha reta com o rumo 14º40’07”SW
numa distância de 210,36m (duzentos e dez metros e trinta
e seis centímetros), pelo alinhamento da Estrada Municipal
Alvim Biasi até encontrar o ponto 2; deste ponto deflete
levemente à direita e segue em linha reta com o rumo 14º42’13”SW
numa distância de 101,45m (cento e um metros e quarenta e
cinco centímetros), pelo alinhamento da Estrada Municipal
Alvim Biasi até encontrar o ponto 3; deste ponto deflete à direita
e segue em linha reta com o rumo 84º18’48”NW numa
distância de 191,76m (cento e noventa e um metros e setenta
e seis centímetros), confrontando com a gleba de propriedade
da Associação Desportista da Polícia Militar
do Estado de São Paulo (antigamente sucessora de Charles
Fenley) até encontrar o ponto 4; deste ponto deflete levemente à direita
e segue em linha reta com o rumo 84º12’30”NW numa
distância de 47,45m (quarenta e sete metros e quarenta e
cinco centímetros), confrontando com a gleba de propriedade
da Associação Desportista da Polícia Militar
do Estado de São Paulo (antigamente sucessora de Charles
Fenley) até encontrar o ponto 5; deste ponto deflete levemente à direita
e segue em linha reta com o rumo 84º11’44”NW numa
distância de 23,23m (vinte e três metros e vinte e
três centímetros), confrontando com a gleba de propriedade
da Associação Desportista da Polícia Militar
do Estado de São Paulo (antigamente sucessora de Charles
Fenley) até encontrar o ponto 6; deste ponto deflete levemente à esquerda
e segue em linha reta com o rumo 86º36’22”NW numa
distância de 51,91m (cinquenta e um metros e noventa e um
centímetros), confrontando com a gleba de propriedade da
Associação Desportista da Polícia Militar
do Estado de São Paulo (antigamente sucessora de Charles
Fenley) até encontrar o ponto 7; deste ponto deflete levemente à esquerda
e segue em linha reta com o rumo 86º57’23”NW numa
distância de 44,12m (quarenta e quatro metros e doze centímetros),
confrontando com a gleba de propriedade da Associação
Desportista da Polícia Militar do Estado de São Paulo
(antigamente sucessora de Charles Fenley) até encontrar
o ponto 8; deste ponto deflete levemente à direita e segue
em linha reta com o rumo 81º56’26”NW numa distância
de 45,76m (quarenta e cinco metros e setenta e seis centímetros),
confrontando com a gleba de propriedade da Associação
Desportista da Polícia Militar do Estado de São Paulo
(antigamente sucessora de Charles Fenley) até encontrar
o ponto 9; deste ponto deflete levemente à direita e segue
em linha reta com o rumo 81º27’22”NW numa distância
de 20,69m (vinte metros e sessenta e nove centímetros),
confrontando com a gleba de propriedade da Associação
Desportista da Polícia Militar do Estado de São Paulo
(antigamente sucessora de Charles Fenley) até encontrar
o ponto 10; deste ponto deflete à direita e segue em linha
reta com o rumo 57º23’06”NW numa distância
de 22,48m (vinte e dois metros e quarenta e oito centímetros),
confrontando com a gleba de propriedade da Associação
Desportista da Polícia Militar do Estado de São Paulo
(antigamente sucessora de Charles Fenley) até encontrar
o ponto 11; deste ponto deflete levemente à esquerda e segue
em linha reta com o rumo 58º01’43”NW numa distância
de 7,17m (sete metros e dezessete centímetros), confrontando
com a gleba de propriedade da Associação Desportista
da Polícia Militar do Estado de São Paulo (antigamente
sucessora de Charles Fenley) até encontrar o ponto 12; deste
ponto deflete à direita e segue por uma linha sinuosa, acompanhando
a margem direita do córrego Olho d’água à jusante,
numa distância de 500,22m (quinhentos metros e vinte e dois
centímetros), sendo que à margem esquerda do referido
córrego, confronta com as glebas de propriedade de Francisco
de Assis Lahr e José Richard Lincoln Faraone Abrahão,
até encontrar o ponto 13; deste ponto deflete à direita
e segue em linha reta com o rumo 75º38’26”SE numa
distância de 450,96m (quatrocentos e cinquenta metros e noventa
e seis centímetros), confrontando com a gleba de propriedade
de Jair Faraone Zanaga-Espólio (antigamente Herdeiros de
José de Campos Machado) até encontrar o ponto inicial
01, início desta descrição; perfazendo uma área
superficial de 160.747,32m² (cento e sessenta mil, setecentos
e quarenta e sete metros quadrados e trinta e dois centímetros
quadrados).
UZEIS - Loteam. Praia Azul.
PROPRIETÁRIO: Antonio Marques dos Santos.
LOCAL: Rua Maranhão – Gleba A1 – Loteam. Praia
Azul – Americana SP.
CADASTROS: 26.0730.0055.001 / 26.0730.0055.002.
Inicia-se no ponto localizado no alinhamento da Rua Maranhão
onde faz divisa com área de cadastro 26.0730.0040.000 e
segue em reta com rumo 58°34’35”SW pelo referido
alinhamento numa distância de 79,07m (setenta e nove metros
e sete centímetros); daí deflete à direita
e segue em reta com rumo 30°18’53”NW divisando
com área de cadastro 26.0730.0350 a 0470 numa distância
de 253,37m (duzentos e cinquenta e três metros e trinta e
sete centímetros); daí deflete à direita e
segue em reta com rumo 55°22’31”NE divisando com
a Fazenda Santa Lúcia numa distância de 48,73m (quarenta
e oito metros e setenta e três centímetros); daí deflete à direita
e segue em reta com rumo 37°49’29”SE divisando
com área de cadastro 26.0730.0040.000 numa distância
de 99,87m (noventa e nove metros e oitenta e sete centímetros);
daí deflete à direita e segue em reta com rumo 36°20’27”SE
divisando com área de cadastro 26.0730.0040.000 numa distância
de 109,32m (cento e nove metros e trinta e dois centímetros);
daí deflete à direita e segue em reta com rumo 37°23’44”SE
divisando com área de cadastro 26.0730.0040.000 numa distância
de 48,13m (quarenta e oito metros e treze centímetros) até o
ponto inicial; perfazendo uma área superficial de 16.388,90
m² (dezesseis mil, trezentos e oitenta e oito metros quadrados
e noventa centímetros quadrados).
Prefeitura
Municipal de Americana, aos 23 de agosto de 2011.
Diego
De Nadai
Prefeito Municipal
Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.
Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração
"Publicação oficial: jornal Todo Dia,
de 24/08/2011."