LEI Nº 5.298, DE 30 DE JANEIRO DE 2012.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 21/2012 – Poder Executivo – Diego De Nadai.

“Dispõe sobre a criação e alteração em suas quantidades totais, dos cargos efetivos de provimento por concurso público que menciona, constantes do anexo I da Lei nº 4.639, de 13 de maio de 2008.”
 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Ficam criados e acrescidos aos constantes do Anexo I da Lei nº 4.639, de 13 de maio de 2008, os cargos efetivos de provimento por concurso público a seguir quantificados:
Cargos
Quantidade
Ajudante Geral
30
Auxiliar de Farmácia
20
Coletor de Lixo
30
Médico Cirurgião Vascular
3
Médico Plantonista Cirurgião Geral II
4
Médico Clínico Geral de U.B.S.
12
Medico Plantonista Clínico Geral do Hospital
6
Pedagogo
20
Servente
30
Técnico de Enfermagem
57
Telefonista
6
Terapeuta Ocupacional
5
Varredor
29


Art. 2º Ficam alteradas, em decorrência do disposto no artigo anterior, as quantidades totais dos respectivos cargos efetivos, constantes do Anexo I da Lei n.º 4.639, de 13 de maio de 2008, a seguir discriminadas:

Cargos
Quantidade
Ajudante Geral
380
Auxiliar de Farmácia
55
Coletor de Lixo
150
Médico Cirurgião Vascular
8
Médico Plantonista Cirurgião Geral II
12
Médico Clínico Geral de U.B.S.
42
Medico Plantonista Clínico Geral do Hospital
15
Pedagogo
60
Servente
350
Técnico de Enfermagem
270
Telefonista
30
Terapeuta Ocupacional
10
Varredor
250


Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 30 de janeiro de 2012.

 Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 5.206/2012.


"Publicação oficial: jornal Todo Dia, de 31/01/2012."

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."