Alterado o Anexo I pela Lei n° 5664, de 02/06/14.

Observar alteração no Anexo II pela Lei n° 5664, de 02/06/14.

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 140/2012 – Poder Executivo – Diego De Nadai.

“Altera disposições da Lei nº 5.130, de 20 de dezembro de 2010, dando outras providências.”

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica excluído da Lei nº 5.130, de 20 de dezembro de 2010, o cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade.

Art. 2º Os Anexos I, II, III e VI da Lei nº 5.130, de 20 de dezembro de 2010, passam a vigorar com as inclusões constantes dos Anexos I, II, III e VI desta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de novembro de 2012.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 69.750/2012.

LEI Nº 5.423, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUANTIDADE,
CARGA HORÁRIA E RESPECTIVAS REFERÊNCIAS SALARIAIS
(Alterado pela Lei n° 5664, de 02/06/14)

Cargo Comissionado	Quantidade	Carga Horária Semanal	Referência Salarial
Subsecretário de Unidade	76	40 hs	8

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de novembro de 2012.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

LEI Nº 5.423, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
E RESPECTIVAS QUANTIDADES POR LOTAÇÃO
(Observar alteração pela Lei n° 5664, de 02/06/14 para o anexo II da Lei 5130/10.)

Cargo	Lotação	Quantidade
Subsecretário de Unidade	Gabinete do Prefeito	4
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Fazenda	7
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Administração	6
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Cultura e Turismo	3
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Desenvolvimento Econômico	4
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Educação	5
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Esportes	2
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Governo	2
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano	3
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Meio Ambiente	2
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Negócios Jurídicos	3
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Obras Públicas	3
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Planejamento	3
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano	3
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Saúde	7
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Segurança Pública	3
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Transportes e Sistema Viário	2
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Cidadania e Movimentos Sociais	2
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Controle, Gestão, Parceria e Convênios	6
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Relações do Trabalho	3
Subsecretário de Unidade	Secretaria de Serviços Urbanos	3

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de novembro de 2012.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

LEI Nº 5.423, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Cargo: Subsecretário de Unidade
Atribuições: Planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades de suas respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas, em suas respectivas áreas de competência.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de novembro de 2012.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

LEI Nº 5.423, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012.

ANEXO VI

TABELA SALARIAL DOS CARGOS EM COMISSÃO, DE
DESIGNAÇÃO EM CONFIANÇA

Referência Salarial	Salário em R$
8	5.200,00

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de novembro de 2012.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração