LEI Nº 5.520, DE 27 DE AGOSTO DE 2013.
   

Autor do Projeto de Lei C. M. nº 96/2013 – Poder Legislativo – Vereador Paulo Sérgio Vieira Neves.

“Cria a Medalha de Mérito “Pastor Antonio Munhoz” e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.603, de 7 de março de 2008 (Dispõe sobre concessão de honrarias municipais).”

 

Diego De Nadai, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 4.603, de 7 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º São honrarias municipais:

I - ......................................................................................................................................................

II - .....................................................................................................................................................

III - ....................................................................................................................................................

IV - ....................................................................................................................................................

V - .....................................................................................................................................................

VI - ....................................................................................................................................................

VII - ...................................................................................................................................................

VIII - ..................................................................................................................................................

IX - ....................................................................................................................................................

X - .....................................................................................................................................................

XI - ....................................................................................................................................................

XII - Medalha ‘Pastor Antonio Munhoz’.”

Art. 2º O art. 4º da Lei Municipal nº 4.603, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º As medalhas a que se referem os incisos III a XII do art. 1º desta lei serão concedidas observadas as seguintes condições:

I - ......................................................................................................................................................

II - .....................................................................................................................................................

III - ....................................................................................................................................................

IV - ....................................................................................................................................................

V - .....................................................................................................................................................

VI - ....................................................................................................................................................

VII - ...................................................................................................................................................

VIII - ..................................................................................................................................................

IX - ....................................................................................................................................................

X - a Medalha ‘Pastor Antonio Munhoz’, às lideranças religiosas que se destacaram nos relevantes serviços prestados à comunidade americanense.”

Art. 3º O art. 11, § 1º, da Lei Municipal nº 4.603, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 11. .............................................................................................................................................

§ 1º A entrega das medalhas será feita em sessão solene a ser realizada nas seguintes datas:

I - ......................................................................................................................................................

II - .....................................................................................................................................................

III - ....................................................................................................................................................

IV - ....................................................................................................................................................

V - .....................................................................................................................................................

VI - ....................................................................................................................................................

VII - ...................................................................................................................................................

VIII - ..................................................................................................................................................

IX - a Medalha ‘Pastor Antonio Munhoz’, anualmente, no mês de novembro.

§ 2º ....................................................................................................................................................

§ 3º ....................................................................................................................................................

§ 4º ...................................................................................................................................................”

Art. 4º O art. 13 da Lei Municipal nº 4.603, de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 13. As medalhas a que se refere o art. 1º desta lei serão cunhadas com as seguintes especificações:

I - ......................................................................................................................................................

II - .....................................................................................................................................................

III - ....................................................................................................................................................

IV - ....................................................................................................................................................

V - .....................................................................................................................................................

VI - ....................................................................................................................................................

VII - ...................................................................................................................................................

VIII - ..................................................................................................................................................

IX - ....................................................................................................................................................

X - a Medalha ‘Pastor Antonio Munhoz’ será confeccionada em metal prateado, medindo 6 (seis) centímetros de diâmetro e 3 (três) milímetros de espessura, exibindo no anverso o perfil do ‘Pastor Antonio Munhoz’, contornada em sua borda com a inscrição: ‘Medalha Pastor Antonio Munhoz’ e, no reverso, o Brasão do Município de Americana, contornada em sua borda com a inscrição ‘Câmara Municipal de Americana’.”

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 27 de agosto de 2013.

Diego De Nadai
Prefeito Municipal

Publicada na mesma data na Secretaria de Administração.

Claudemir Ap. Marques Francisco
Secretário Municipal de Administração

Ref. Prot. PMA nº 45.773/2013.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."