“Altera a Lei n.º 4.901, de 18 de novembro de 2009, na forma que especifica.”

Art. 1º O art. 18 da Lei n.º 4.901, de 18 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18. A taxa será calculada pelos valores mensais constantes da tabela que acompanha e integra a presente lei.

Parágrafo único. Os valores constantes da tabela de que trata este artigo serão atualizados monetariamente, em 1º de janeiro de cada exercício, pelo coeficiente de variação verificado nos 12 (doze) meses anteriores do índice adotado pelo Município para correção monetária dos demais tributos.”

Art. 2º A Tabela I da Lei Municipal n.º 4.901, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“TABELA I

Taxa de Coleta e Remoção de Lixo
TERRENOS

Á REA TERRENO até 200,00m de 200,01m até 250,00m de 250,01m até 300,00m de 300,01m até 400,00m de 400,01m
até 500,00m de 500,01m até 750,00m

TAXA MENSAL (R$)
2,69
4,04
5,38
6,73
8,07
9,42

Á REA TERRENO de 750,01m até 1000,00m de 1000,01m até 10.000,00m de 10.000,01m até 50.000,00m de 50.000,01m até 100.000,00m acima de 100.000,01m

TAXA MENSAL (R$)

10,76

12,11

13,45

14,80

16,14

RESIDENCIAL

ÁREA CONSTRUÍDA até 100,00m de 100,01m até 150,00m de 150,01m até 200,00m de 200,01m até 250,00m
TAXA MENSAL (R$)
2,69
4,04
5,38
6,73

ÁREA CONSTRUÍDA de 250,01m até 300,00m de 300,01m até 400,00m de 400,01m até 500,00m acima de 500,00m
TAXA MENSAL (R$)
8,07
9,42
10,76
12,11

COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

ÁREA CONSTRUÍDA até 50,00m de 50,01m até 75,00m de 75,01m até 100,00m de 100,01m até 150,00m de 150,01m até 200,00m
TAXA MENSAL (R$)
5,61
13,45
21,30
29,15
37,00

Á REA CONSTRUÍDA de 200,01m até 250,00m de 250,01m até 350,00m de 350,01m até 500,00m de 500,01m até 750,00m acima de 750,01m
TAXA MENSAL (R$)
44,84
52,70
60,54
68,39
76,24

INDUSTRIAL

ÁREA CONSTRUÍDA até 500,00m de 500,01m
até 700,00m de 700,01m até 1000,00m de 1000,01m até 1500,00m de 1500,01m até 2000,00m de 2000,01m até 3000,00m
TAXA MANSAL (R$)
56,06
78,48
100,91
123,33
145,75
168,18

Á REA CONSTRUÍDA de 3000,01 m até 5000,00m de 5000,01m até 10.000,00m de 10.000,01m até 15.000,00m de 15.000,01m até 20.000,00m de 20.000,01m até 25.000,00m
TAXA MANSAL (R$)
190,60
213,02
235,45
257,87
280,29

INDUSTRIAL

ÁREA CONSTRUÍDA de 25.000,01 m até 30.000,00m de 30.000,01m até 35.000,00m de 35.000,01m até 40.000,00m acima de 40.000,01m
TAXA MANSAL (R$)
560,59
616,64
672,70
728,76
.”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 30 de setembro de 2015.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
Ref. Prot. PMA nº 15.012/2015.