LEI Nº 5.833, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 143/2015 - Poder Legislativo - Vereador Antonio Carlos Sacilotto.

"Inclui no Calendário Oficial do Município de Americana, a Exposição Nacional de Orquídeas, e dá outras providências."

 

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Americana a Exposição Nacional de Orquídeas, realizada, anualmente, no mês setembro, no Município de Americana

Parágrafo único. A Exposição Nacional de Orquídeas é realizada há 45 anos no Município de Americana e tem a finalidade de congregar todos os afeiçoados, orquidófilos amadores e profissionais, despertando entre eles o espírito de cooperação e cordialidade, promover estudos, palestras e cursos aos associados, estimulação em todas as formas possíveis o gosto pelo cultivo de orquídeas, apoiar e colaborar com as autoridades, entidades e campanhas que visem à preservação de nossas florestas, evitando assim a sua devastação e o consequente extermínio das espécies brasileiras.

Art. 2º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Secretaria de Meio Ambiente fica autorizado a organizar, juntamente com o Círculo Americanense de Orquidófilos - C.A.O., as atividades inerentes à realização da Exposição Nacional de Orquídeas.

Art. 3º A realização da Exposição Nacional de Orquídeas deverá ser amplamente divulgada, ficando o Poder Executivo autorizado a assim proceder.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de dezembro de 2015.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino
Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 67.016/2015.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."