LEI Nº 5.874, DE 9 DE MARÇO DE 2016.
   
Autor do Projeto de Lei C. M. nº 122/2015 – Poder Executivo – Omar Najar.

“Revoga dispositivo da Lei n° 5.176, de 12 de abril de 2011, conforme especifica.”
 
Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogado o art. 1° da Lei n° 5.176, de 12 de abril de 2011.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 9 de março de 2016.


Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.


Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 53.668/2015.

"Observação: cópia autenticada do original deste ato oficial será fornecida mediante requerimento e pagamento de taxa."