Omar
Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.
1º O Anexo III da Lei nº 5.436,
de 19 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
LEI
Nº 5.436, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
ANEXO III
PADRÃO DE REMUNERAÇÃO DO QUADRO
DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Emprego
|
Referência
|
Gratificação(*)
|
Carga
Horária Semanal
|
Pré-Requisitos
|
| Diretor
Geral |
32
|
6
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Diretor
Administrativo |
32
|
6
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Diretor
Técnico |
32
|
6
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Coordenador
de Planejamento |
32
|
6
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Coordenador
Jurídico |
28
|
4
x Grupo 1
|
40
h
|
Bacharel
em Ciências Jurídicas, com inscrição
na OAB
|
| Chefe
de Divisão de Obras, Manutenção e Operação |
28
|
4
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
em Engenharia Civil ou Mecânica
|
| Chefe
de Divisão de Finanças |
28
|
4
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo ou dez anos de efetiva experiência em instituição financeira idônea
|
| Chefe
de Divisão de Tratamento de Água |
28
|
4
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Chefe
de Divisão de Tratamento de Esgoto |
28
|
4
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Chefe
de Divisão de Administração |
28
|
4
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Chefe
de Divisão Comercial |
28
|
4
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Chefe
de Divisão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente |
28
|
4
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Chefe
de Divisão de Projetos e Informática |
28
|
4
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Assessor
de Comunicação |
28
|
4
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Assessor
Jurídico (Extinto pelo art. 6º da Lei nº 5.084,
de 30/09/2010) |
27
|
3
X Grupo1
|
40
h
|
Bacharel
em Ciências Jurídicas, com inscrição
na OAB
|
| Chefe
de Gabinete |
05
|
3
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
| Assessor
Institucional |
05
|
3
X Grupo1
|
40
h
|
Superior
Completo
|
(*)Quadro de Empregos Permanentes.
Art.
2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 21 de dezembro de 2016.
Publicado na mesma data na
Secretaria de Administração.
Omar Najar
Prefeito Municipal
José Eduardo
da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino
Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
Ref.
Prot. PMA nº 66.218/2016.