Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no
uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo III da Lei nº 5.436,
de 19 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
LEI Nº 5.436, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.
ANEXO III
PADRÃO DE REMUNERAÇÃO
DO QUADRO
DE EMPREGOS E FUNÇÕES EM COMISSÃO
Emprego
|
Referência
|
Gratificação(*)
|
Carga
Horária Semanal
|
Pré-Requisitos
|
| Diretor Geral |
32
|
6 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo
|
| Diretor Administrativo |
32
|
6 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo ou comprovação
de pelo menos 10 (dez) anos em cargo cujas funções
sejam compatíveis com a do cargo em questão.
|
| Diretor Técnico |
32
|
6 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo
|
| Coordenador de Planejamento |
32
|
6 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo ou comprovação
de pelo menos 10 (dez) anos em cargo cujas funções
sejam compatíveis com a do cargo em questão.
|
| Coordenador Jurídico |
28
|
4 x Grupo 1
|
40 h
|
Bacharel em Ciências Jurídicas,
com inscrição na OAB
|
| Chefe de Divisão de Obras, Manutenção e
Operação |
28
|
4 X Grupo1
|
40 h
|
Superior em Engenharia Civil
ou Mecânica
|
| Chefe de Divisão de Finanças |
28
|
4 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo ou comprovação
de pelo menos 10 (dez) anos em cargo cujas funções
sejam compatíveis com a do cargo em questão.
|
| Chefe de Divisão de Tratamento de Água |
28
|
4 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo
|
| Chefe de Divisão de Tratamento de Esgoto |
28
|
4 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo
|
| Chefe de Divisão de Administração |
28
|
4 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo
|
| Chefe de Divisão Comercial |
28
|
4 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo
|
| Chefe de Divisão de Segurança, Saúde
e Meio Ambiente |
28
|
4 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo
|
| Chefe de Divisão de Projetos e Informática |
28
|
4 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo
|
| Assessor de Comunicação |
28
|
4 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo
|
| Assessor Jurídico (Extinto pelo art. 6º da
Lei nº 5.084,
de 30/09/2010) |
27
|
3 X Grupo1
|
40 h
|
Bacharel em Ciências Jurídicas,
com inscrição na OAB
|
| Chefe de Gabinete |
05
|
3 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo
|
| Assessor Institucional |
05
|
3 X Grupo1
|
40 h
|
Superior Completo
|
(*)Quadro de Empregos Permanentes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Americana, aos 8 de junho de 2017.
Publicado na mesma data na
Secretaria de Administração.
Omar Najar
Prefeito Municipal
José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino
Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos
Ref. Prot. PMA nº 66.218/2016.