“Inclui no Calendário Oficial do Município o Mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e da outras providências.”

Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Americana o mês “Novembro Azul”, dedicado à realização de ações educativas para prevenção do câncer de próstata.

Art. 2º No mês de “Novembro Azul” poderão ser realizadas ações educativas para o combate ao câncer de próstata, priorizando o tratamento da doença e sua prevenção.

Art. 3º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 20 de abril de 2018.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

Omar Najar
Prefeito Municipal

José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores
Secretário Municipal de Administração
Interino

Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

Ref. Prot. PMA nº 24.461/2018.